PTB busca apoio do PT à Adin que antecipa direitos políticos de Jefferson e Dirceu

Valor Econômico - Caio Junqueira, de São Paulo

O PTB e o PT negociam um acordo que pode aproximar os dois partidos na campanha eleitoral de 2010. Em recente encontro entre lideranças dos dois partidos, foi oferecida ao PT a possibilidade de atuar como co-autor em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é alterar a contagem do prazo para o cálculo da suspensão dos direitos políticos.

Na prática, os beneficiados imediatos seriam o ex-ministro da Casa Civil do governo federal José Dirceu e o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson.

Os dois tiveram os direitos políticos suspensos pela Câmara dos Deputados por oito anos em decorrência das denúncias de corrupção que envolveram a cúpula do governo federal em 2005, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão.

Uma vez julgada procedente a ação, ambos poderiam antecipar seu retorno em um processo eleitoral de 2016 para 2014, quando ocorrem eleições para presidente, governadores, deputados e senadores.

O questionamento que a Adin do PTB faz é quanto ao início da contagem da suspensão. Os advogados do partido alegam haver tratamento diferenciado a presidentes da República e a deputados, à medida que o prazo da contagem para presidentes cassados se inicia na data da suspensão enquanto para deputados, ao término da legislatura. Desse modo, Dirceu e Jefferson, como foram cassados, respectivamente, em 1º de dezembro e 14 de setembro de 2005, poderiam retornar nessas mesmas datas no ano de 2013.

Com acordo em estudo, o PTB avalia que a Adin ganha força política com a participação direta do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de oito dos onze ministros do STF. Trata-se, portanto, de uma tentativa de anistia pela via judicial, pois avalia-se que pela via política (o encaminhamento de um projeto a ser votado no Congresso Nacional) não haveria aceitação pela opinião pública.

Além disso, o plano poderia fazer com que a Procuradoria Geral da República, acusadora de Dirceu e Jefferson no processo do mensalão, liberasse a Adin, que está parada no órgão desde agosto de 2008. O motivo é que o ministro relator da Adin no STF, Ricardo Lewandowski, por se tratar de um tema delicado, pediu que a Advocacia Geral da União (AGU), a Presidência da República, o Congresso Nacional e a PGR se manifestassem sobre a Adin. Os três primeiros se posicionaram, em poucos dias, contrariamente à procedência da ação. A PGR está com os autos do processo há um ano e meio, sem previsão de devolver.

"A PGR está cometendo um crime ao 'sentar' no processo. Todos os outros responderam no prazo de cinco dias. Isso mostra que se trata mais de uma avaliação política do que jurídica, já que nossa tese tem grande plausibilidade", afirma o advogado do PTB Luiz Gustavo da Cunha. De acordo com a assessoria da PGR, o elevado volume de processos a serem apreciados dificulta a apreciação desta Adin.

Por trás do acordo, há um cálculo político dos dois lados. Uma vez no polo passivo da ação e dando força política à celeridade do julgamento da ação, o PT consegue aproximar o PTB do arco de alianças que pretende montar para a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

Já o PTB consegue forçar o governador paulista e provável candidato a presidente pelo PSDB, José Serra, a se decidir quanto aos seus candidatos a senador por São Paulo. O PTB-SP exige que o senador Romeu Tuma seja um dos dois principais candidatos na chapa da sucessão tucana paulista. A outra vaga estaria prometida a Orestes Quércia (PMDB), como resultado do apoio do seu partido ao candidato a prefeito de São Paulo eleito em 2008, Gilberto Kassab (DEM).

O Palácio dos Bandeirantes, porém, tem pelo menos quatro candidatos ao Senado do partido do governador: o secretário de Educação, Paulo Renato Souza; o líder do governo na Câmara, José Aníbal; o presidente do PSDB-SP, Mendes Thame; e o mais recente postulante, o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano.

Hoje, o PTB é dividido em três forças, sendo que cada uma delas controla aproximadamente um terço do partido. Os defensores de uma aliança com os tucanos em 2010 são Roberto Jefferson e o deputado estadual paulista Campos Machado. Os que querem uma aliança com os petistas são os que integram o chamado "PTB do Nordeste", que tinha no ex-ministro José Múcio (Relações Institucionais) sua principal representação.

Com a nomeação de Múcio para o Tribunal de Contas da União (TCU), os governistas do PTB perderam força. Por outro lado, a cada vez mais iminente saída do governador Aécio Neves (MG) do páreo na indicação tucana com o governador José Serra, neutralizou um pouco o posicionamento de Jefferson, que defendia a candidatura do mineiro.