Agência TSE
Desde 1996, quando a urna eletrônica começou a ser utilizada no processo eleitoral brasileiro, toda a segurança do sistema eletrônico de votação está assegurada por meio do uso da criptografia e de mecanismos como assinatura digital dos programas, lacração do sistema, votação paralela e, em implementação desde 2008, identificação do eleitor por meio da biometria.
Quebra-cabeça
O sistema de votação eletrônica, desenvolvido pelo TSE – com participação de técnicos das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do ITA, do INPE e do Ministério das Comunicações -, é formado por vários subsistemas, sendo que cada subsistema tem um responsável técnico diferente. Pouco antes das eleições, estes subsistemas são assinados digitalmente em uma cerimônia pública - cada responsável por um dos subsistemas precisa atestar a autenticidade de sua “parte”. Funciona como um quebra-cabeça, com várias peças que serão unidas no momento que precede a assinatura digital, afirma o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. De acordo com Janino, como ninguém conhece o todo desse sistema, fica inviabilizada a possibilidade de fraude.
Também assinam o sistema os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, além do secretário de Tecnologia da Informação e do diretor-geral do TSE, e o ministro-presidente do TSE.
Depois de assinado, o sistema original é lacrado em um cofre-forte no TSE, para dirimir quaisquer impugnações sobre os softwares utilizados nas seções eleitorais. Cópias do sistema são enviadas, fisicamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, que instalam os programas nas urnas e remete as máquinas para as seções eleitorais onde acontece a votação.
Rede Privativa
Janino lembra que outro fator de segurança é que o sistema só funciona nas máquinas da Justiça Eleitoral – o chamado empacotamento e instalação segura das informações. Além disso, ele lembra que a rede utilizada pela Justiça Eleitoral é privativa, não tendo conexão com a Internet, o que inviabiliza a ação dos chamados “hackers” virtuais.
Atualmente, lembra o secretário, o resultado dos votos de cada urna eletrônica pode ser facilmente checado ao se comparar o boletim de urna impresso na seção eleitoral com os dados divulgados na página do TSE na internet.
É que o boletim de urna é impresso na seção eleitoral no final da votação e distribuído aos representantes dos partidos políticos, ou seja, o seu conteúdo já é de conhecimento público antes da transmissão por meio da rede de comunicação. Posteriormente ele é divulgado na internet, explica Giusepe Janino.
Verificação
Para garantir que os programas utilizados nas urnas eletrônicas sejam os mesmos que foram apresentados e lacrados no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais (hash), as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do Tribunal.
O resumo digital é um número verificador gerado com base nos caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o resumo é modificado, denunciando a alteração. Após os procedimentos de compilação e assinatura digital dos programas desenvolvidos pelo TSE, o Tribunal gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do TSE na internet.
A verificação da assinatura digital pode ser realizada durante a cerimônia da geração de mídias e durante a carga das urnas eletrônicas - ambas realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais - e desde as 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior da oficialização do sistema de totalização ou após as eleições.
Além desses dois mecanismos de fiscalização, há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
Votação paralela
A Justiça Eleitoral realiza, a cada eleição, a votação paralela, procedimento que visa a comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e que se realiza no mesmo dia do pleito. Acompanham o trabalho uma empresa externa de auditoria contratada pelo TSE, além do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes dos partidos políticos e da imprensa.
Na véspera da eleição, o Tribunal Regional de cada estado faz o sorteio das seções eleitorais que vão ceder as urnas para a votação paralela. Em seguida, os equipamentos são retirados dos seus locais de origem e levados para a sede do Tribunal Regional, onde permanecem sob vigilância. A seção eleitoral sorteada recebe outra urna.
Biometria
Em 2008, o TSE começou a implantar a identificação do eleitorado por meio das características biométricas, para garantir que nenhum eleitor possa se passar por outro na hora de votar. Naquele ano, três municípios brasileiros - São João Batista (SC), Colorado D´Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS) – usaram o novo método de identificação, com sucesso absoluto. Para 2010, a meta do TSE é que as urnas biométricas estejam presentes em cerca de 43 municípios, abrangendo uma população de um milhão de eleitores.
MB/BA
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1250462
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