Terra
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados em todo o Estado. O texto será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em 120 dias.
"Sanciono sem vetos a lei antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe o fumo em locais fechados, mas permite que o estabelecimento que assim o desejar possa ter áreas exclusivas para fumantes, obviamente, com exaustores e que não prejudiquem a saúde das outras pessoas. Portanto, é uma lei que me pareceu equilibrada", disse o governador, em entrevista, no Palácio da Liberdade.
A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
De acordo com a assessoria do governo, os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em ações e serviços de saúde voltados para a prevenção e o tratamento do câncer.
O texto sancionado pelo governador também proíbe que professores e outros profissionais que desenvolvam atividades com alunos fumem nas dependências a que os estudantes tenham acesso nas escolas de educação básica de responsabilidade do Estado.
Nas tabacarias, o consumo de tabaco está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4139655-EI7896,00-Aecio+sanciona+lei+antifumo+de+Minas+Gerais.html
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