Agência TSE
Nos dias 2 e 4 desta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas para discutir as instruções que vão regulamentar as eleições de 2010.
Além das minutas de instruções que serão apresentadas pelo relator das resoluções, ministro Arnaldo Versiani (foto), a audiência deverá abrir espaço para se discutir a aplicação das alterações na Lei Eleitoral trazidas pela Lei 12.034/09, aprovada em setembro deste ano pelo Congresso Nacional.
Estarão reunidos representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) para apresentar sugestões para inserção na versão final dos documentos.
Entre as alterações implantadas pela Lei 12.034/09, a principal é em relação ao uso da internet na campanha eleitoral. Um capítulo inteiro da legislação é dedicado a esse tema delimitando as regras que os partidos e candidatos devem seguir na internet.
A propaganda por esse meio de comunicação também terá início após o dia 5 de julho do ano da eleição e pode ocorrer no sítio do candidato ou do partido político e por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
Uma das limitações previstas em relação à campanha na internet é o artigo que veda a veiculação de propaganda em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública.
Importância das audiências
Realizadas de dois em dois anos em período anterior ao ano da eleição – municipais ou gerais – as audiências públicas representam um processo de aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, pois, na opinião do ministro Versiani, as instruções acabam reparando certas arestas em áreas de conflitos que possibilitam um melhor serviço prestado pela Justiça Eleitoral.
Ele informou que as minutas das instruções já foram publicadas na internet e que agora o momento é de ouvir as opiniões dos representantes da sociedade e partícipes do processo eleitoral para colher sugestões e propostas de alterações que visam o aperfeiçoamento das mesmas.
“Nossa intenção não é apresentar a minuta como se ela já fosse uma versão definitiva, mas apenas como uma minuta preliminar sujeita a esses debates para o aperfeiçoamento delas e quem sabe para melhor decisão do tribunal”, disse.
Além da propaganda, o ministro Versiani afirma que a nova lei trouxe profundas modificações em relação a condutas vedadas e outros aspectos muito sensíveis como prestação de contas, doações de recursos, doações por meio de cartões de créditos e novos prazos previstos na legislação.
De acordo com o ministro, com a realização das audiências públicas, o TSE pretende, até o dia 5 de março, traduzir aquilo que foi o melhor espírito do legislador, ou seja, “tentar cumprir o papel de regulamentar essas alterações da legislação eleitoral para que elas possam ser fielmente aplicadas na próxima eleição”.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral vai se adaptar às novas regras olhando as modificações sempre pelo lado positivo. A audiência pública será aberta nesta quarta-feira (2) às 15h, no auditório do Edifício Sede do Tribunal.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1258490
Nenhum comentário:
Postar um comentário