Comissão de Ética da Presidência arquiva processo e livra Dilma do caso sobre a VarigLog

Correio Braziliense - Izabelle Torres


A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, livrou-se de mais um processo na Comissão de Ética (1)Pública da Presidência da República. Em setembro, o órgão arquivou o procedimento que analisava sua interferência nas negociações da venda da VarigLog e sua atuação para beneficiar o grupo de empresários que comprou a empresa. Pré-candidata do governo à sucessão do presidente Lula, a ministra foi envolvida no caso porque recebeu extraoficialmente o amigo Roberto Teixeira, que atuava como advogado no caso.

Praticante recorrente de agendas não divulgadas — em agosto a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira disse ter tido um encontro fora da previsão com a ministra para tratar das investigações sobre o filho do senador José Sarney — Dilma recebeu dos conselheiros a recomendação comum a qualquer agente público: o registro de encontros e audiências, em qualquer hipótese.

Segundo os conselheiros, apesar do fato de pelo menos seis encontros da ministra com o advogado não terem sido publicados na agenda oficial, os argumentos apresentados por Dilma sobre o teor dos encontros convencem sobre a falta de intenção de interferir no processo de compra e venda da VarigLog. Por isso, a comissão decidiu apenas lembrar à ministra que os registros de encontros realizados por integrantes do primeiro escalão ou por qualquer outro funcionário público devem permanecer à disposição dos brasileiros para consultas. Em junho do ano passado, a comissão livrou Dilma Rousseff da responsabilidade sobre a montagem de um dossiê com gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso com os cartões corporativos.

Lupi
Enquanto isentam a candidata de Lula ao Planalto das suspeitas de tráfico de influência, os conselheiros continuam o embate iniciado em 2007 com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Depois de praticamente recomendar a demissão do ministro do cargo no governo porque ele também acumulava o comando do PDT, os conselheiros reclamam que a atitude de Lupi de licenciar-se da presidência do partido foi meramente formal, já que na prática ele continua à frente das decisões da legenda.

De acordo com os integrantes da Comissão de Ética, as maiores provas da permanência do ministro nas atividades do PDT são suas constantes aparições no horário eleitoral partidário. Segundo o relator do caso, Hermann Baeta, a solução de licenciamento da presidência do partido proposta em março de 2008 não vem sendo cumprida. Para ele, isso fica claro tanto pela especificação da condição de presidente da sigla contida na ata da reunião do PDT apresentada nos autos pelo próprio ministro, como pela forma como ele vem se apresentando em propaganda partidária em rede nacional, “dirigindo-se ao público com a clara vinculação do cargo de ministro ao de efetivo presidente do PDT, ainda que pretenda disfarçar a dualidade com a terminologia de presidente licenciado”.

Em setembro, os conselheiros deram prazo de 10 dias para o ministro se explicar e informaram ao presidente Lula o descumprimento do acordo feito em março, quando ficou decidido que, para não perder o cargo no primeiro escalão do governo, ele deveria se licenciar da presidência do PDT. Lupi respondeu o ofício da comissão alegando que sua aparição na propaganda partidária não configura a permanência no comando da legenda. As justificativas não convenceram e os conselheiros devem dar continuidade à discussão no dia 10, quando acontece a última reunião do ano do grupo.

1 - Fiscais da conduta
A Comissão de Ética Pública foi criada em 1999. Vinculada ao presidente da República, é responsável pela revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal e pela elaboração do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo. Estão sob o controle do grupo os ministros e secretários de Estado, além de titulares de cargos de natureza especial.

Memória
Mãozinha aos amigos

As discussões em torno da atuação da ministra no negócio da VarigLog tiveram início em meados de 2008, quando a ex-diretora da Anac Denise Abreu disse que Dilma havia interferido na negociação a favor da Volo do Brasil. A empresa ganhou a disputa pela compra, realizada em janeiro de 2006. Denise disse que Dilma havia questionado as exigências feitas pela agência ao consórcio formado pelo grupo Matlin Patterson e outros três sócios brasileiros. Na época, tornou-se público que Dilma tinha conversado pelo menos seis vezes com o compadre de Lula, Roberto Teixeira, que atuava como advogado do grupo comprador. Desde o ano passado, os conselheiros da Comissão de Ética estavam analisando o caso e a possível atuação da ministra para beneficiar os sócios. Nada havia sido concluído ainda porque o time de fiscais, que oficialmente tem sete integrantes, passou mais de um ano com apenas quatro integrantes, número mínimo para poder haver votações. O problema é que o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, se declarou impedido de julgar o processo, alegando que havia sido consultado como advogado sobre o assunto. Assim, não havia quorum para deliberações.

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