PCdoB divulga nota de apoio à aprovação do Ficha Limpa

Agência Câmara via Correio Braziliense

A líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM), divulgou há pouco nota reiterando o apoio da bancada do partido ao Projeto de Lei Complementar da Ficha Limpa (518/09), nos termos do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho.

Na nota, além de destacar o “protagonismo da bancada na construção das condições para sua aprovação”, a parlamentar cobra da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seu pronunciamento sobre o projeto de lei complementar e sobre o substitutivo do grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema.

Confira a íntegra da nota:

NOTA

A Bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - considera de grande importância a votação do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, conhecido como "Ficha Limpa", nos termos do substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou este tema na Câmara dos Deputados.

Entendemos que o Projeto traz uma grande contribuição para dar legitimidade ao processo eleitoral, conferindo credibilidade aos que exercem cargos eletivos. Por isso, apoiamos sua aprovação.

Desde o início da tramitação do Ficha Limpa nossa bancada tem participado ativamente em construir as condições de sua aprovação. No grupo de trabalho que examinou a matéria, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) teve grande protagonismo na confecção do texto que chegou ao Plenário, enquanto o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), como líder do Bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi signatário do requerimento de sua tramitação em urgência urgentíssima.

O Projeto de Lei Complementar, com as emendas a ele apresentadas em Plenário, encontra-se neste momento sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que, segundo delegação do Plenário, terá até o dia 29 de abril para dar seu parecer.

Consideramos importante o pronunciamento da CCJC sobre a proposição, cumprindo sua incumbência regimental de opinar sobre matéria eleitoral e deixando claro, em nosso voto, que o prazo dado a essa Comissão não teria nenhuma conotação protelatória quanto a sua votação pela Casa.

Aguardamos que, conforme estipulado pelo Plenário, a proposição, com ou sem manifestação da CCJC, retorne à pauta de votação até a próxima semana, na qual, com os aperfeiçoamentos que venham a ser feitos, possamos aprová-la no prazo mais rápido possível.

A sociedade aguarda a aprovação dessa matéria, e nossa Bancada está comprometida com isso.

Brasília, 28 de abril de 2010.

Vanessa Grazziotin Líder do PCdoB

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/28/politica,i=189397/PCDOB+DIVULGA+NOTA+DE+APOIO+A+APROVACAO+DO+FICHA+LIMPA.shtml