MPE recomenda multa e cassação do direito de transmissão do programa partidário do PT

Correio Braziliense -Diego Abreu

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aplicação de multa ao PT e a cassação do direito de transmissão do programa partidário deste semestre, previsto para ir ao ar dia 13, por supostas irregularidades na propaganda partidária exibida em dezembro do ano passado.

A manifestação do MPE vai ser anexada ao processo em que o DEM e o PSDB pedem punição ao PT, sob a acusação de a legenda ter promovido a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. O parecer destaca que é “evidente a promoção pessoal” de Dilma. No texto, o MPE diz ainda que ficou caracterizada uma comparação entre o governo atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o anterior, de Fernando Henrique Cardoso, de modo a “macular” a gestão FHC.

Atualmente, há 17 representações no TSE contra Lula, Dilma ou o PT. Até agora, duas resultaram em multa ao presidente da República, que, pela primeira vez neste período pré-eleitoral, vai ser defendido por um advogado particular em uma ação no TSE.

Deverá ficar a cargo do PT a defesa de Lula no processo em que o presidente é acusado pelo PSDB de propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff durante encontro realizado em abril, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). O motivo é o fato de que o evento não fazia parte da agenda oficial do presidente. Nos outros processos que tramitam no TSE, a defesa de Lula é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/06/politica,i=190806/MPE+RECOMENDA+MULTA+E+CASSACAO+DO+DIREITO+DE+TRANSMISSAO+DO+PROGRAMA+PARTIDARIO+DO+PT.shtml