Os vetos de Lula na lei eleitoral

Presidente deverá excluir possibilidades de voto em trânsito e a impressão de cédulas

Edson Luiz

O governo deve vetar dois itens da reforma eleitoral, aprovada no último dia 16 pelo Congresso. O projeto será levado na segunda-feira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que receberá as sugestões de excluir as possibilidades de voto em trânsito e impresso. O primeiro tema leva em consideração o tempo de operacionalidade do processo, enquanto que o segundo se torna dispensável pelo fato de as eleições brasileiras serem realizadas com urnas eletrônicas. A reforma aprovada pelo Legislativo tem como principal novidade o uso da internet no processo do próximo ano.

A princípio, o Executivo pretendia manter o voto em trânsito, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou contrário. A alegação é que não haveria tempo hábil para viabilizar o novo método para as próximas eleições. O processo é adotado em vários países e seria a primeira vez que o eleitor brasileiro votaria fora de seu domicílio eleitoral. A proposta foi uma das mais discutidas dentro do governo, com argumentos pró e contra. O lado que defendia o voto em trânsito alegou que o TSE poderia colocar, nas seções eleitorais de todo o país, os nomes de todos eleitores, acessados por via eletrônica. Além disso, as embaixadas do país no exterior teriam um cadastro de todos as brasileiros aptos a votar.

Retrocesso

Em relação ao voto impresso, a decisão pelo veto presidencial foi praticamente unânime. Segundo fontes do Ministério da Justiça, em um processo eleitoral feito por urna eletrônica, como no Brasil, imprimir o voto seria um retrocesso. O veto também recebeu apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim e da Casa Civil. Na verdade, esse item da reforma eleitoral atenderia apenas uma bandeira do PDT. O partido, com isso, faria uma espécie de homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, que defendia esse tipo de votação.

A reforma eleitoral aprovada há duas semanas colocou a internet como o novo meio de comunicação do candidato com o eleitorado, o que representou uma inovação no processo. Com isso, os políticos e partidos podem usar o meio eletrônico para fazer propaganda gratuita ou paga, realizar debates, usar o meio para fazer direito de resposta e receber doações, como ocorre nas eleições dos Estados Unidos.

Enquanto se mantiveram algumas regras existentes atualmente, o Congresso aprovou outras inovações, como a possibilidade de doadores financiarem candidatos de forma oculta, assim como as entidades esportivas podem bancar campanhas eleitorais. As modificações referentes aos eleitores se restringiram à necessidade de levar o título e um documento de identificação com foto para votar.
 
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