Lula deve sancionar minirreforma eleitoral hoje

terça-feira, 29 de setembro de 2009

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar hoje a minirreforma eleitoral, aprovada há duas semanas pelo Congresso. A expectativa é que ele vete, pelo menos, dois artigos - o que prevê o voto impresso a partir da eleição de 2014 e o que cria o voto em trânsito nas capitais para presidente da República, a partir do ano que vem. Já houve apelos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, para que esses dispositivos sejam vetados por Lula.

Segundo assessores, o presidente ainda está analisando o caso. Lula tinha agenda hoje em São Paulo, mas decidiu permanecer em Brasília para definir, entre outros assuntos pendentes, os vetos à minirreforma eleitoral. Para valer em 2010, Lula precisa sancionar a lei até sexta-feira, a fim de que esteja publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de outubro. Se não o fizer antes de viajar para a Europa, a sanção caberá ao vice-presidente José Alencar, que a partir de hoje à noite estará no exercício do cargo.

Pelas novas regras, o uso da internet pelos candidatos e partidos ficará liberado durante os três meses de campanha eleitoral, que começa em 5 julho de 2010. As empresas de comunicação na internet terão ampla liberdade na cobertura jornalística. No caso de debates, valerão as regras impostas para TV e rádio. Ou seja, é assegurada a participação de candidatos cujos partidos tenham representante na Câmara. A nova legislação permite ainda a doação, para as campanhas eleitorais, de pessoas físicas via internet, inclusive com cartão de crédito.

A lei também garante as chamadas "doações ocultas", ao deixar explícito que as empresas podem contribuir para os diretórios de partidos, que repassam os recursos aos comitês financeiros ou diretamente ao candidato. Isso evita que ele fique "carimbado" pela doação de determinada empresa. A minirreforma proíbe a propaganda eleitoral em outdoors, em muros e paredes externas e em placas. Os candidatos ficarão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.