Filiação partidária com vistas às Eleições 2010 deve acontecer até o próximo dia 3

Quem quiser concorrer às Eleições 2010 tem até o dia 3 de outubro para se filiar a algum partido, ou seja, a um ano das eleições de 2010, marcadas para 3 de outubro. Enquanto uns procuram se filiar, políticos com mandato eletivo, que desejam mudar de partido, estão de olho no Congresso, já que deputados articulam a criação de uma janela para troca-troca de siglas partidárias.


A criação de uma janela seria para políticos descontentes com seus partidos terem um prazo para a troca partidária. A ideia dos parlamentares é criar uma brecha para que os políticos troquem de partido um mês antes das convenções partidárias, o que flexibilizaria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que as convenções para escolha de candidatos com vistas às Eleições 2010 devem ocorrer de 10 a 30 de junho de 2010.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a fidelidade partidária foi regulamentada pela Resolução 22.610 pelo TSE, que decidiu que deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido, depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.

"Atualmente esta janela não existe. Na verdade, houve um tempo para os políticos se adequarem. A resolução não deixou regra para o futuro, o que deve acontecer com uma reforma política. Existem exceções para que o político não perca o mandato, que são incorporação ou fusão de partidos, saída para a criação de uma nova legenda partidária, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Não existe esta janela", informa a assessoria do TRE.

Ainda segundo a assessoria, se algum político com cargo eletivo mudar de legenda, pode perder o mandato. "Mas o TSE tem de ser provocado ou pelo partido ou Ministério Público ou pelo suplente. O TSE não age por si só, não fiscaliza. O partido político tem 30 dias da desfiliação para pedir a vaga e, se isso não acontecer, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo nos 30 dias subsequentes", informa a assessoria de imprensa do TRE, destacando que o PT decidiu não pedir a vaga da senadora Marina Silva - que já se filiou ao PV -, mas pediu a do senador Flávio Arns, que desfiliaram do PT em meados de agosto.

Entretanto, vale ressaltar que mesmo sem a "janela", muitos políticos mantêm aceso o troca-troca partidário e migram para outros partidos. Segundo líderes partidários, isto tem acontecido pelo fato de o Judiciário estar sendo tolerante com aqueles que estão migrando e cobram endurecimento por parte do TSE.

Para se ter ideia, após a resolução da fidelidade partidária, em Uberaba o deputado federal Paulo Piau mudou de sigla, seguido pelo vereador Lourival dos Santos (PC do B), que teve o mérito extinto pelo TRE, e os ex-vereadores Valdecy Caetano - Borracheiro (PP) e Waldir Vilela Teodoro (PP), que não foram punidos pelo TRE-MG. Porém, nenhum dos políticos com mandato eletivo por Uberaba e que já confirmaram concorrer nas próximas eleições deseja mudar de partido.
 
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