3 de ago. de 2010

STJ suspende condenação por improbidade de tesoureiro de Dilma

Folha

MARTHA ALVES
DE SÃO PAULO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a condenação por improbidade administrativa do candidato a deputado federal por São Paulo José de Filippi Júnior. Ele acumula a função de tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.

A decisão também afasta a inelegibilidade de Filippi até o julgamento do recurso. A condenação do TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo ameaçava de impugnação sua candidatura à Câmara dos Deputados.

Filippi estava na lista das candidaturas questionadas em São Paulo pela Procuradoria Eleitoral com base na Ficha Limpa. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando Filippi era prefeito de Diadema (Grande SP) teria contratado um escritório de advocacia sem licitação.

O candidato foi condenado pelo TJ-SP a devolver dinheiro aos cofres públicos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil equivalente ao dano.

Filippi apresentou recursos no STJ, que ainda aguardam julgamento. O pedido feito na medida cautelar analisada pelo ministro Hamilton Carvalhido foi para que a condenação não surta efeitos até o julgamento dos agravos pelo Tribunal.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/776826-stj-suspende-condenacao-por-improbidade-de-tesoureiro-de-dilma.shtml

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