AGU pede para arquivar ação contra Lula e Dilma por propaganda antecipada

colaboração para a Folha Online

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou na tarde desta quarta-feira a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. A ação está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foi protocolada pelo PSDB, DEM e PPS.

A oposição afirma que Lula fez propaganda eleitoral para Dilma durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, em São Paulo, no dia 21 de janeiro. Durante discurso, Lula afirmou que a "cara do Brasil" iria mudar.

"Quem vier depois de mim e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar", disse Lula.

Para a AGU, não se pode dizer que houve propaganda eleitoral antecipada já que não houve pedido expresso de voto, como determina a Lei Eleitoral.

A AGU afirma que os partidos querem tirar do contexto a declaração do presidente ao destacar alguns segundos de um discurso de 30 minutos.

"A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas, sim, no contexto do andamento das obras do governo federal", afirma defesa da AGU.

Outro arquivamento

No dia 5 de fevereiro, o ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou improcedente outra ação da oposição contra Lula e Dilma. Segundo DEM, PSDB e PPS, a propaganda antecipada aconteceu durante os discursos feitos pelo presidente Lula em Minas Gerais, no dia 19 de janeiro.

Dias entendeu que não houve nenhuma manifestação que tenha levado ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou as razões pelas quais se possa presumir que a ministra "seja a mais apta para a função pública". Nesse caso, a AGU também achou o pedido da oposição improcedente.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u692271.shtml