Edinho Silva afirmou que a posição do presidente da Fiesp pode atrapalhar as conversas para sucessão estadual
Gustavo Porto, da Agência Estado
SÃO PAULO - O presidente do PT paulista, Edinho Silva, fez duras críticas ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que anunciou na última segunda-feira, 25, em Pernambuco, a pré-candidatura ao governo de São Paulo pelo PSB. "Fiquei surpreso com o Paulo Skaf ter se lançado candidato a governador. Na verdade, é a prova de uma inabilidade impressionante e brutal", disse Edinho à Agência Estado.
O presidente do PT em São Paulo considerou ainda "inacreditável" o anúncio de Skaf e lembrou que os dois partidos caminham para liderarem uma ampla coligação de oposição em São Paulo. "Isso não reflete a postura do PSB, que tem sido um partido prioritário do PT na formulação do projeto nacional; é a declaração de alguém que não acompanha a construção de um projeto em São Paulo", disse. "No mínimo, ele (Skaf) deixou claro que não quer conversa com o PT", completou.
Edinho afirmou, ainda, que o PT trata o PSB de forma diferenciada dos outros aliados em São Paulo e deu sinais que a posição do presidente da Fiesp pode atrapalhar as conversas. "É claro que o PT está dialogando de forma diferenciada com o PSB em São Paulo e não damos nenhum passo sem antes criar um espaço de diálogo com o PSB. E aí ele (Skaf) ignora todo o processo de conversa com o PSB e se lança candidato?", indagou.
A pré-candidatura de Skaf ao governo paulista deve centralizar o debate da reunião, marcada para sexta-feira (29), em São Paulo, da coalizão política de oposição ao PSDB paulista, formada por oito partidos. Além do PT e do PSB a frente partidária tem ainda PDT, PC do B, PRB, PSC, PTN e PSL e conta com a adesão do PPL (Partido Pátria Livre), surgido do MR8, ainda sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro será na sede do PSB, às 10 horas. "Vamos conversar para manter a base e fazer um esforço para que fique unida", disse Edinho.
Paralelamente às negociações com outros partidos, o PT segue ouvindo os pré-candidatos da legenda ao governo paulista. Depois de ouvir o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 1, às 11 horas, será a vez do deputado federal Antonio Palocci ser sabatinado. O partido terá encontros ainda com o deputado federal Arlindo Chinaglia, com a ex-prefeita paulistana e ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy, e com o senador Eduardo Suplicy.
Mesmo com o intuito de definir até março o nome do partido à sucessão de Serra, a direção estadual do PT avalia que uma candidatura depende das negociações na esfera nacional com o PSB. Se o deputado federal Ciro Gomes (PSB-SP) desistir da disputa à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome dele ganha força na disputa estadual, com o provável apoio do PT paulista, que não lançaria candidato.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,candidatura-skaf-e-inabilidade-brutal-diz-presidente-do-pt-sp,501801,0.htm
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26 de jan. de 2010
1 de dez. de 2009
Oposição tenta evitar impacto nacional de denúncias no DF
BBC Brasil - Fabrícia Peixoto
Enquanto novos detalhes de um suposto esquema de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, são revelados, os principais partidos de oposição se mobilizam para evitar que o escândalo saia da esfera regional, contaminando a imagem dos partidos em âmbito nacional.
O Democratas (DEM), partido de Arruda, discute nesta terça-feira se o governador deve ou não ser expulso da agremiação.
O PSDB, que forma com o DEM o principal bloco de oposição ao governo Lula, também decide nesta terça-feira se o presidente da legenda no DF, Márcio Machado, deverá entregar o cargo de secretário de Obras do governo Arruda.
A discussão entre os representantes do PSDB ficou mais complicada com os indícios de que Machado também teria se beneficiado do esquema. O fato foi revelado nesta terça-feira, pelo jornal Folha de S. Paulo.
O primeiro partido a abandonar o governo Arruda foi o PPS. Ainda na segunda-feira, o partido anunciou que tanto o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, como o de Justiça, Alírio Neto, entregariam os cargos.
Em um dos diálogos anexados ao inquérito, Carvalho também é mencionado como beneficiário do suposto esquema de corrupção.
‘Melhor saída’
O cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, diz que a expulsão dos políticos envolvidos é a “melhor saída” para os partidos. “É a única forma de evitar uma disseminação maior da crise”, diz.
Segundo ele, o afastamento de envolvidos serve não apenas como uma "punição" diante da opinião pública, mas também ajuda a poupar os partidos de uma "contaminação" pelos escândalos.
O maior risco, de acordo com Caldas, é de que um escândalo que começou em uma administração regional “ganhe espaço” e acabe tendo reflexos, inclusive, nas articulações para as eleições do próximo ano.
Para ele, o episódio é “grave” do ponto de vista da imagem dos partidos. “A exibição de vídeos sempre tem um forte impacto e (os vídeos) podem ser sempre usados pelos opositores, durante a campanha”, diz.
“Além disso, Brasília é uma cidade de forte exposição nacional. O que acontece aqui tende a repercutir mais”, acrescenta.
‘Prematuro’
Já o cientista político da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Marco Aurélio Nogueira diz que os partidos de oposição “já estão sofrendo um forte impacto”, mas que ainda é “prematuro” projetar o impacto do escândalo em esfera nacional.
“Os partidos já estão se movimentando para estancar a crise. A situação tende a se balançar um pouco, mas há tempo para uma recomposição mais à frente”, diz.
Segundo ele, um cenário provável é o DEM perder seu principal nome para uma composição de chapa presidencial com o PSDB, mas não necessariamente a aliança será rompida.
O governador Arruda chegou a ser cotado para assumir o posto de vice-presidente na candidatura do PSDB à Presidência.
Nogueira diz, no entanto, que o inquérito ainda está revelando “novos detalhes” e que ainda “não se pode garantir que o pior já passou”. “É preciso aguardar para sabermos o grau de envolvimento dos personagens”, diz.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091201_arrudaimpacto_fp_ac.shtml
Enquanto novos detalhes de um suposto esquema de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, são revelados, os principais partidos de oposição se mobilizam para evitar que o escândalo saia da esfera regional, contaminando a imagem dos partidos em âmbito nacional.
O Democratas (DEM), partido de Arruda, discute nesta terça-feira se o governador deve ou não ser expulso da agremiação.
O PSDB, que forma com o DEM o principal bloco de oposição ao governo Lula, também decide nesta terça-feira se o presidente da legenda no DF, Márcio Machado, deverá entregar o cargo de secretário de Obras do governo Arruda.
A discussão entre os representantes do PSDB ficou mais complicada com os indícios de que Machado também teria se beneficiado do esquema. O fato foi revelado nesta terça-feira, pelo jornal Folha de S. Paulo.
O primeiro partido a abandonar o governo Arruda foi o PPS. Ainda na segunda-feira, o partido anunciou que tanto o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, como o de Justiça, Alírio Neto, entregariam os cargos.
Em um dos diálogos anexados ao inquérito, Carvalho também é mencionado como beneficiário do suposto esquema de corrupção.
‘Melhor saída’
O cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, diz que a expulsão dos políticos envolvidos é a “melhor saída” para os partidos. “É a única forma de evitar uma disseminação maior da crise”, diz.
Segundo ele, o afastamento de envolvidos serve não apenas como uma "punição" diante da opinião pública, mas também ajuda a poupar os partidos de uma "contaminação" pelos escândalos.
O maior risco, de acordo com Caldas, é de que um escândalo que começou em uma administração regional “ganhe espaço” e acabe tendo reflexos, inclusive, nas articulações para as eleições do próximo ano.
Para ele, o episódio é “grave” do ponto de vista da imagem dos partidos. “A exibição de vídeos sempre tem um forte impacto e (os vídeos) podem ser sempre usados pelos opositores, durante a campanha”, diz.
“Além disso, Brasília é uma cidade de forte exposição nacional. O que acontece aqui tende a repercutir mais”, acrescenta.
‘Prematuro’
Já o cientista político da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Marco Aurélio Nogueira diz que os partidos de oposição “já estão sofrendo um forte impacto”, mas que ainda é “prematuro” projetar o impacto do escândalo em esfera nacional.
“Os partidos já estão se movimentando para estancar a crise. A situação tende a se balançar um pouco, mas há tempo para uma recomposição mais à frente”, diz.
Segundo ele, um cenário provável é o DEM perder seu principal nome para uma composição de chapa presidencial com o PSDB, mas não necessariamente a aliança será rompida.
O governador Arruda chegou a ser cotado para assumir o posto de vice-presidente na candidatura do PSDB à Presidência.
Nogueira diz, no entanto, que o inquérito ainda está revelando “novos detalhes” e que ainda “não se pode garantir que o pior já passou”. “É preciso aguardar para sabermos o grau de envolvimento dos personagens”, diz.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091201_arrudaimpacto_fp_ac.shtml
Lula evita comentar denúncias de corrupção no GDF e cobra votação da reforma política
Agência Brasil - Lísia Gusmão
Estoril (Portugal) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (1º) do Congresso Nacional a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Para Lula, a reforma política é condição para evitar escândalos como o que atinge o governo do DF.
“Já mandei duas minireformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público. Espero que o Congresso tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem envolvem a questão da estrutura partidária no Brasil.”
Lula, no entanto, evitou comentar as acusações que envolvem o governador Arruda em um esquema de corrupção. Segundo o presidente, “as imagens não falam por si”. “O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí quem vai fazer juízo de valor é a Justiça. O presidente da República não pode ficar dando palpite.”
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/01/materia.2009-12-01.7396539110/view
Estoril (Portugal) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (1º) do Congresso Nacional a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Para Lula, a reforma política é condição para evitar escândalos como o que atinge o governo do DF.
“Já mandei duas minireformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público. Espero que o Congresso tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem envolvem a questão da estrutura partidária no Brasil.”
Lula, no entanto, evitou comentar as acusações que envolvem o governador Arruda em um esquema de corrupção. Segundo o presidente, “as imagens não falam por si”. “O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí quem vai fazer juízo de valor é a Justiça. O presidente da República não pode ficar dando palpite.”
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/01/materia.2009-12-01.7396539110/view
30 de nov. de 2009
Entenda as acusações contra o governador do Distrito Federal
Operação da PF aponta José Roberto Arruda como articulador de esquema de corrupção.
Da BBC Brasil em Brasília - A operação "Caixa de Pandora", deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, aponta o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), como principal articulador de um esquema de corrupção envolvendo integrantes de seu governo, empresas com contratos públicos e deputados distritais.
De acordo com o inquérito, Arruda teria recebido dinheiro de empresas de forma ilegal - e usado parte da verba para cooptar parlamentares na Câmara Legislativa.
A Polícia Federal tem em mãos uma série de videos que mostram parlamentares e empresários recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governo, que contribuiu com a PF nas investigações em troca de redução de pena.
Por meio de nota, o governador se diz inocente. Segundo ele, seu governo foi "vítima de um colaborador" (referindo-se a Barbosa), que "urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos".
Entenda as acusações e suas implicações políticas:
Quais são as acusações contra o governador do Distrito Federal?
Segundo o inquérito, há indícios de prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e crime eleitoral.
O inquérito diz que Arruda recebia dinheiro de empresas privadas a cada 15 dias e que ficava com 40% da verba. O restante era dividido entre seu vice-governador, Paulo Octávio, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o assessor de imprensa, Omézio Pontes.
O inquérito coloca ainda Arruda sob acusação de crime eleitoral, supostamente cometido a partir de 2003, antes de sua eleição para o Governo do Distrito Federal - e que teria sido mantido após assumir o cargo.
De acordo com a investigação, Arruda teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, prática conhecida como "caixa dois".
Os diálogos coletados durante a investigação apontam que, após sua eleição, Arruda teria transferido parte desse dinheiro para parlamentares de sua base.
O que Arruda diz?
O governador ainda não fez comentários em público. Por meio de uma nota divulgada à imprensa, assinada junto com seu vice, o empresário Paulo Octávio, Arruda diz que é inocente e que foi "vítima de um colaborador", referindo-se a seu secretário, Durval Barbosa, que colaborou com as investigações.
"Ainda perplexos pelo ato de vilania que fomos vítimas por parte de alguém que até recentemente se mostrava um colaborador, queremos expressar nossa indignação pela trama que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos", diz a nota.
O advogado do governador, José Gerardo Grossi, disse ainda que o dinheiro entregue a Arruda e que aparece em um dos vídeos, não seria propina - e sim uma doação, recebida em 2005, que seria usada na compra de panetones para famílias carentes.
O que diz o partido?
A cúpula do Democratas marcou um encontro com Arruda para a tarde desta segunda-feira. O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), disse que espera ouvir "esclarecimentos convincentes" do governador.
Até o momento, a avaliação é de que as acusações contra o governador são "graves" e que as explicações não têm sido suficientes.
Nos bastidores, alguns dirigentes do DEM defendem que Arruda seja expulso do partido. Se isso acontecer, o atual governador do DF não poderá sair candidato nas eleições do ano que vem, pois não há mais tempo para se filiar a outro partido.
Qual a importância política do fato?
O que a princípio seria um problema na política local acabou ganhando uma proporção nacional em função do tamanho do escândalo e de ter sido revelado em momento crucial para as eleições de 2010.
Caso Arruda seja expulso do partido, como já cogitam alguns de seus integrantes, o DEM perde seu único governador - e um político que, pelo menos até antes do escândalo, tinha grandes chances de se reeleger.
Nesse cenário, o DEM perderia uma de suas principais apostas para sua manutenção no poder e poderia, inclusive, perder espaço político.
O impacto na administração do Distrito Federal também pode ser grande. Isso porque o inquérito cita não apenas o governador, mas também seu vice e o presidente da Câmara Legislativa - que seriam os substitutos de Arruda, na linha sucessória.
Se todos perderem seus cargos, a Casa poderá convocar nossas eleições para definir um governo provisório.
Que impacto as denúncias podem ter nas eleições de 2010?
Mesmo que não sejam confirmadas, as acusações contra Arruda devem ser ter impacto na campanha eleitorial do ano que vem - tanto para presidente como nos Estados.
A magnitude da repercussão, porém, deve depender de o quanto o caso vai ficar restrito ao Distrito Federal e ao governador José Roberto Arruda e o quanto as acusações vão atingir de forma mais ampla o Partido Democratas e seus aliados.
O DEM foi o principal porta-voz da oposição nas críticas ao mensalão do PT, denunciado pelo então deputado federal, Roberto Jefferson, em 2005. Com a denúncia de um esquema similar envolvendo Arruda, o discurso do partido de defesa da moralidade pública pode ficar enfraquecido.
Indiretamente, o caso também pode acabar sendo usado contra o PSDB. O DEM é o principal aliado dos tucanos, e os dois partidos têm atuado juntos na esfera nacional desde a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994.
Quem é José Roberto Arruda?
Arruda está em seu primeiro mandato como governador do Distrito Federal. A grande bandeira de seu governo têm sido as obras públicas, amplamente anunciadas em peças publicitárias.
A carreira política de Arruda começou efetivamente em 1994, quando foi eleito senador pelo PP e chegou a líder do governo Fernando Henrique na Casa.
Em 2001, já no PSDB, renunciou ao mandato depois de ser acusado de participar da violação do painel eletrônico da Casa, na votação da cassação do mandato do senador Luís Estevão (PMDB).
Depois de um discurso negando a violação - tendo jurado publicamente pelos filhos - Arruda acabou admitindo a culpa e renunciou ao cargo, evitando a instalação de um processo de cassação contra ele.
Em 2002, Arruda foi eleito deputado federal, dessa vez pelo PFL (atual DEM), com o maior número de votos no Distrito Federal. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/11/091130_arrudaqanda_fp_ac.shtml
Da BBC Brasil em Brasília - A operação "Caixa de Pandora", deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, aponta o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), como principal articulador de um esquema de corrupção envolvendo integrantes de seu governo, empresas com contratos públicos e deputados distritais.
De acordo com o inquérito, Arruda teria recebido dinheiro de empresas de forma ilegal - e usado parte da verba para cooptar parlamentares na Câmara Legislativa.
A Polícia Federal tem em mãos uma série de videos que mostram parlamentares e empresários recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, secretário de Relações Institucionais do governo, que contribuiu com a PF nas investigações em troca de redução de pena.
Por meio de nota, o governador se diz inocente. Segundo ele, seu governo foi "vítima de um colaborador" (referindo-se a Barbosa), que "urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos".
Entenda as acusações e suas implicações políticas:
Quais são as acusações contra o governador do Distrito Federal?
Segundo o inquérito, há indícios de prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e crime eleitoral.
O inquérito diz que Arruda recebia dinheiro de empresas privadas a cada 15 dias e que ficava com 40% da verba. O restante era dividido entre seu vice-governador, Paulo Octávio, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o assessor de imprensa, Omézio Pontes.
O inquérito coloca ainda Arruda sob acusação de crime eleitoral, supostamente cometido a partir de 2003, antes de sua eleição para o Governo do Distrito Federal - e que teria sido mantido após assumir o cargo.
De acordo com a investigação, Arruda teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, prática conhecida como "caixa dois".
Os diálogos coletados durante a investigação apontam que, após sua eleição, Arruda teria transferido parte desse dinheiro para parlamentares de sua base.
O que Arruda diz?
O governador ainda não fez comentários em público. Por meio de uma nota divulgada à imprensa, assinada junto com seu vice, o empresário Paulo Octávio, Arruda diz que é inocente e que foi "vítima de um colaborador", referindo-se a seu secretário, Durval Barbosa, que colaborou com as investigações.
"Ainda perplexos pelo ato de vilania que fomos vítimas por parte de alguém que até recentemente se mostrava um colaborador, queremos expressar nossa indignação pela trama que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos", diz a nota.
O advogado do governador, José Gerardo Grossi, disse ainda que o dinheiro entregue a Arruda e que aparece em um dos vídeos, não seria propina - e sim uma doação, recebida em 2005, que seria usada na compra de panetones para famílias carentes.
O que diz o partido?
A cúpula do Democratas marcou um encontro com Arruda para a tarde desta segunda-feira. O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), disse que espera ouvir "esclarecimentos convincentes" do governador.
Até o momento, a avaliação é de que as acusações contra o governador são "graves" e que as explicações não têm sido suficientes.
Nos bastidores, alguns dirigentes do DEM defendem que Arruda seja expulso do partido. Se isso acontecer, o atual governador do DF não poderá sair candidato nas eleições do ano que vem, pois não há mais tempo para se filiar a outro partido.
Qual a importância política do fato?
O que a princípio seria um problema na política local acabou ganhando uma proporção nacional em função do tamanho do escândalo e de ter sido revelado em momento crucial para as eleições de 2010.
Caso Arruda seja expulso do partido, como já cogitam alguns de seus integrantes, o DEM perde seu único governador - e um político que, pelo menos até antes do escândalo, tinha grandes chances de se reeleger.
Nesse cenário, o DEM perderia uma de suas principais apostas para sua manutenção no poder e poderia, inclusive, perder espaço político.
O impacto na administração do Distrito Federal também pode ser grande. Isso porque o inquérito cita não apenas o governador, mas também seu vice e o presidente da Câmara Legislativa - que seriam os substitutos de Arruda, na linha sucessória.
Se todos perderem seus cargos, a Casa poderá convocar nossas eleições para definir um governo provisório.
Que impacto as denúncias podem ter nas eleições de 2010?
Mesmo que não sejam confirmadas, as acusações contra Arruda devem ser ter impacto na campanha eleitorial do ano que vem - tanto para presidente como nos Estados.
A magnitude da repercussão, porém, deve depender de o quanto o caso vai ficar restrito ao Distrito Federal e ao governador José Roberto Arruda e o quanto as acusações vão atingir de forma mais ampla o Partido Democratas e seus aliados.
O DEM foi o principal porta-voz da oposição nas críticas ao mensalão do PT, denunciado pelo então deputado federal, Roberto Jefferson, em 2005. Com a denúncia de um esquema similar envolvendo Arruda, o discurso do partido de defesa da moralidade pública pode ficar enfraquecido.
Indiretamente, o caso também pode acabar sendo usado contra o PSDB. O DEM é o principal aliado dos tucanos, e os dois partidos têm atuado juntos na esfera nacional desde a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994.
Quem é José Roberto Arruda?
Arruda está em seu primeiro mandato como governador do Distrito Federal. A grande bandeira de seu governo têm sido as obras públicas, amplamente anunciadas em peças publicitárias.
A carreira política de Arruda começou efetivamente em 1994, quando foi eleito senador pelo PP e chegou a líder do governo Fernando Henrique na Casa.
Em 2001, já no PSDB, renunciou ao mandato depois de ser acusado de participar da violação do painel eletrônico da Casa, na votação da cassação do mandato do senador Luís Estevão (PMDB).
Depois de um discurso negando a violação - tendo jurado publicamente pelos filhos - Arruda acabou admitindo a culpa e renunciou ao cargo, evitando a instalação de um processo de cassação contra ele.
Em 2002, Arruda foi eleito deputado federal, dessa vez pelo PFL (atual DEM), com o maior número de votos no Distrito Federal. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/11/091130_arrudaqanda_fp_ac.shtml
17 de nov. de 2009
Filme não é eleitoral, diz autora de livro sobre Lula
Para Denise Paraná, apesar de ser lançado em ano de eleição, “presidente não é candidato”
Andréia Sadi, do R7
A autora do livro Lula, o Filho do Brasil, Denise Paraná, disse ao R7 que contar a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mostrar como o que é considerado impossível pode se tornar possível. O livro de Denise inspirou o filme de mesmo nome e que chega às telas de cinema de todo país no começo de janeiro.
O filme começa com o nascimento de Lula e termina quando ele se torna um líder de massas. Não chega a retratar a fase em que ele assume a Presidência da República. Segundo Denise, não é um filme político, mas de superação humana.
- Lula, o Filho do Brasil é um drama humano calcado principalmente numa relação mãe e filho. E Lula não aparece como herói ou mito, mas como um ser humano. Retrata uma relação entre uma mulher de fibra e seus filhos, especialmente o Lula.
A “mulher de fibra” é dona Lindu, mãe do presidente falecida em 1980 e sua maior influência. Para Denise, o filme retrata “o homem humano” e, apesar de ser lançado em ano eleitoral, ela descarta este cunho já que o “presidente não é candidato a nada”.
- As críticas surgiram antes que o filme fosse exibido. Mas no cinema as pessoas verão que não há nele nenhum tipo de campanha.
Confira os principais trechos da conversa da autora com o R7:
R7: Por que escrever um livro sobre o presidente Lula? Ou o livro é sobre o homem Lula, o símbolo, "o cara" e não a autoridade, o chefe de Estado?
Denise Paraná: Nem a minha tese de doutorado, que deu origem ao filme, nem este meu novo livro, tratam da história de um chefe de Estado. O livro novo que escrevi, chamado “A história de Lula, o filho do Brasil”, editado pela Objetiva, retrata a história de um homem – como diz Guimarães Rosa – um “homem humano”. A idéia é mostrar como nasceu, como foi forjada a personalidade deste que é hoje reconhecidamente um dos maiores líderes do planeta. Escrever sobre o Lula é, ao mesmo tempo, mostrar como o que é considerado impossível pode se tornar possível e, ao mesmo tempo, retratar a história do povo brasileiro. E tudo isso se dá tendo a vida de Lula e sua mãe Lindu como fio condutor.
R7: Como você vê as críticas de que o filme é eleitoreiro já que será lançado em pleno ano eleitoral em que, pela primeira vez desde a redemocratização, o presidente não disputará uma eleição?
Denise Paraná: O filme não é eleitoral e Lula nem é candidato a nada. As críticas surgiram antes que o filme fosse exibido. Mas no cinema as pessoas verão que não há nele nenhum tipo de campanha. “Lula, o filho do Brasil” é um drama humano calcado principalmente numa relação mãe e filho. E Lula não aparece como herói ou mito, mas como um ser humano.
R7: Você acha que o filme traz votos para a candidata do presidente, a ministra Dilma, ou não existe este tipo de associação?
Denise Paraná: Sinceramente não acredito que o filme trará benefícios para a candidatura da ministra Dilma Os cientistas políticos que mais acreditam na capacidade de transferência de votos que eu conheço falam em, no máximo, 20%. Se Lula está com algo entre 70 a 80% de aprovação, que diferença fará o filme se ele só poderá transferir 20%? Além disso, o filme não é sobre partidos políticos ou administração do país.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/filme-nao-e-eleitoral-diz-autora-de-livro-sobre-lula-20091117.html
Andréia Sadi, do R7
A autora do livro Lula, o Filho do Brasil, Denise Paraná, disse ao R7 que contar a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mostrar como o que é considerado impossível pode se tornar possível. O livro de Denise inspirou o filme de mesmo nome e que chega às telas de cinema de todo país no começo de janeiro.
O filme começa com o nascimento de Lula e termina quando ele se torna um líder de massas. Não chega a retratar a fase em que ele assume a Presidência da República. Segundo Denise, não é um filme político, mas de superação humana.
- Lula, o Filho do Brasil é um drama humano calcado principalmente numa relação mãe e filho. E Lula não aparece como herói ou mito, mas como um ser humano. Retrata uma relação entre uma mulher de fibra e seus filhos, especialmente o Lula.
A “mulher de fibra” é dona Lindu, mãe do presidente falecida em 1980 e sua maior influência. Para Denise, o filme retrata “o homem humano” e, apesar de ser lançado em ano eleitoral, ela descarta este cunho já que o “presidente não é candidato a nada”.
- As críticas surgiram antes que o filme fosse exibido. Mas no cinema as pessoas verão que não há nele nenhum tipo de campanha.
Confira os principais trechos da conversa da autora com o R7:
R7: Por que escrever um livro sobre o presidente Lula? Ou o livro é sobre o homem Lula, o símbolo, "o cara" e não a autoridade, o chefe de Estado?
Denise Paraná: Nem a minha tese de doutorado, que deu origem ao filme, nem este meu novo livro, tratam da história de um chefe de Estado. O livro novo que escrevi, chamado “A história de Lula, o filho do Brasil”, editado pela Objetiva, retrata a história de um homem – como diz Guimarães Rosa – um “homem humano”. A idéia é mostrar como nasceu, como foi forjada a personalidade deste que é hoje reconhecidamente um dos maiores líderes do planeta. Escrever sobre o Lula é, ao mesmo tempo, mostrar como o que é considerado impossível pode se tornar possível e, ao mesmo tempo, retratar a história do povo brasileiro. E tudo isso se dá tendo a vida de Lula e sua mãe Lindu como fio condutor.
R7: Como você vê as críticas de que o filme é eleitoreiro já que será lançado em pleno ano eleitoral em que, pela primeira vez desde a redemocratização, o presidente não disputará uma eleição?
Denise Paraná: O filme não é eleitoral e Lula nem é candidato a nada. As críticas surgiram antes que o filme fosse exibido. Mas no cinema as pessoas verão que não há nele nenhum tipo de campanha. “Lula, o filho do Brasil” é um drama humano calcado principalmente numa relação mãe e filho. E Lula não aparece como herói ou mito, mas como um ser humano.
R7: Você acha que o filme traz votos para a candidata do presidente, a ministra Dilma, ou não existe este tipo de associação?
Denise Paraná: Sinceramente não acredito que o filme trará benefícios para a candidatura da ministra Dilma Os cientistas políticos que mais acreditam na capacidade de transferência de votos que eu conheço falam em, no máximo, 20%. Se Lula está com algo entre 70 a 80% de aprovação, que diferença fará o filme se ele só poderá transferir 20%? Além disso, o filme não é sobre partidos políticos ou administração do país.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/filme-nao-e-eleitoral-diz-autora-de-livro-sobre-lula-20091117.html
11 de nov. de 2009
Fernando Rodrigues: Governo minimiza, mas investiga ação de hacker em apagão
da Folha Online
"O assunto continua sendo investigado e tratado de maneira muito reservada pelo governo", diz Rodrigues. Veja o comentário completo no vídeo abaixo.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u650875.shtml
10 de nov. de 2009
EXTRA: Ministério Público denuncia integrantes da Liga da Justiça por crimes eleitorais no Rio
da Folha Online
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira integrantes da milícia Liga da Justiça, que atua na zona oeste da cidade, por formação de quadrilha armada para prática de crimes eleitorais durante a campanha de 2008.
Foram denunciados os ex-vereadores Carminha Jerominho (PT do B) e Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), o ex-deputado estadual Natalino Guimarães (sem partido), Luciano Guinâncio Guimarães, além de outras 16 pessoas, entre policiais e ex-policiais. Carminha e Luciano são filhos de Jerominho, que é irmão de Natalino.
A denúncia foi feita por promotores do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. Segundo a denúncia, o grupo começou a agir em 2005 na zona oeste do Rio "em caráter estável e permanente" para praticar crimes eleitorais. O grupo atuava armado e coagia a população para atender seus objetivos eleitorais.
Para o Ministério Público, o grupo era comandado por Natalino e Jerominho e, com a prisão deles, a "chefia" passou para os irmãos Luciano e Carminha. "Essa última foi ainda escolhida pelo grupo para concorrer ao cargo de vereador do Município do Rio de Janeiro nas eleições de 2008. Assim, estava garantida a hierarquia familiar e mantido o escopo de se conseguir colocar alguém da quadrilha no Poder Público", afirmam os promotores na denúncia.
A Polícia Federal também realizou operação durante a campanha eleitoral do ano passado para investigar candidatos que usavam milícias para coagir eleitores no Rio.
Carminha chegou a ser presa sob a suspeita de usar milícias para obrigar eleitores de comunidades carentes da cidade a fazer campanha em seu favor. Ela e outros 20 presos na Operação Voto Livre, da PF, foram soltos beneficiados por alvará de soltura concedido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio.
A reportagem não localizou os denunciados para comentar a denúncia do Ministério Público.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u650345.shtml
EXTRA: Operação contra fraude no PAC já prendeu 18 na PB
SOLANGE SPIGLIATTI - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) da Paraíba na manhã de hoje já prendeu 18 pessoas envolvidas com uma quadrilha que age na constituição de pessoas jurídicas "de fachada" para fraudar licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos no Estado e desviar recursos públicos. Segundo a corporação, o grupo tinha como foco obter recursos provenientes de convênios federais firmados com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram originados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões. A Receita Federal - que também participa da operação - apurou ainda que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais de 2004 a 2008.
As investigações revelam que a organização criminosa atuava na constituição de "empresas fantasmas" e em fraudes em diversos setores públicos, excluindo a participação das pessoas jurídicas idôneas, bem como no empréstimo, mediante remuneração, de documentos fiscais das companhias "de fachada" para terceiros que desejassem obter algum tipo de vantagem.
De acordo com a PF, a quadrilha contava com a atuação de servidores públicos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), agindo diretamente na liberação de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal e nas fiscalizações. Cerca de 150 policiais federais cumprem 20 mandados de prisão temporária e 36 de busca e apreensão na Paraíba, expedidos pela 1ª Vara de Justiça Federal. Participam também da operação 26 Auditores da Receita Federal e 11 servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,operacao-contra-fraude-no-pac-ja-prendeu-18-na-pb,463995,0.htm
SÃO PAULO - A Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) da Paraíba na manhã de hoje já prendeu 18 pessoas envolvidas com uma quadrilha que age na constituição de pessoas jurídicas "de fachada" para fraudar licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos no Estado e desviar recursos públicos. Segundo a corporação, o grupo tinha como foco obter recursos provenientes de convênios federais firmados com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram originados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões. A Receita Federal - que também participa da operação - apurou ainda que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais de 2004 a 2008.
As investigações revelam que a organização criminosa atuava na constituição de "empresas fantasmas" e em fraudes em diversos setores públicos, excluindo a participação das pessoas jurídicas idôneas, bem como no empréstimo, mediante remuneração, de documentos fiscais das companhias "de fachada" para terceiros que desejassem obter algum tipo de vantagem.
De acordo com a PF, a quadrilha contava com a atuação de servidores públicos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), agindo diretamente na liberação de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal e nas fiscalizações. Cerca de 150 policiais federais cumprem 20 mandados de prisão temporária e 36 de busca e apreensão na Paraíba, expedidos pela 1ª Vara de Justiça Federal. Participam também da operação 26 Auditores da Receita Federal e 11 servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,operacao-contra-fraude-no-pac-ja-prendeu-18-na-pb,463995,0.htm
9 de nov. de 2009
EXTRA: Levantamento aponta que há 18 funcionários-fantasmas no Senado
Prazo para recadastramento terminou na sexta-feira (6); salários já foram cortados
Do R7, com informações da TV Record
Vinte e seis dos 6.279 funcionários do Senado ainda não responderam ao recadastramento realizado para descobrir funcionários-fantasmas na Casa e que terminou na última sexta-feira (6). Destes, 14 são funcionários efetivos – concursados - e 12 são comissionados.
O Senado já descobriu o motivo de 8 destes 26 não participarem do censo. Um abandonou o cargo e já está fora da folha de pagamento, dois estão cedidos ao Executivo, um está licenciado para cumprir mandato e quatro já foram exonerados.
Os dezoito servidores restantes que não se recadastraram sofrerão processo administrativo e podem ser demitidos. Os salários deles já foram cortados.
O recadastramento anual de servidores terminou em 16 de outubro, mas o Senado decidiu prolongar e dar chance para que esses “desaparecidos” atualizassem suas fichas.
O Senado chegou a publicar uma portaria que determinava o corte nos salários de 88 servidores que não tinham respondido ao censo. Desde então, o número caiu para os atuais 26.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/levantamento-aponta-que-ha-18-funcionarios-fantasmas-no-senado-20091109.html
Do R7, com informações da TV Record
Vinte e seis dos 6.279 funcionários do Senado ainda não responderam ao recadastramento realizado para descobrir funcionários-fantasmas na Casa e que terminou na última sexta-feira (6). Destes, 14 são funcionários efetivos – concursados - e 12 são comissionados.
O Senado já descobriu o motivo de 8 destes 26 não participarem do censo. Um abandonou o cargo e já está fora da folha de pagamento, dois estão cedidos ao Executivo, um está licenciado para cumprir mandato e quatro já foram exonerados.
Os dezoito servidores restantes que não se recadastraram sofrerão processo administrativo e podem ser demitidos. Os salários deles já foram cortados.
O recadastramento anual de servidores terminou em 16 de outubro, mas o Senado decidiu prolongar e dar chance para que esses “desaparecidos” atualizassem suas fichas.
O Senado chegou a publicar uma portaria que determinava o corte nos salários de 88 servidores que não tinham respondido ao censo. Desde então, o número caiu para os atuais 26.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/levantamento-aponta-que-ha-18-funcionarios-fantasmas-no-senado-20091109.html
24 de out. de 2009
Propaganda eleitoral gratuita nas eleições 2010 vai custar R$ 851 milhões
Contas Abertas - 24/10/2009
A propaganda gratuita dos partidos políticos nas eleições do próximo ano, no rádio e na TV, não vai sair tão em conta para os cofres públicos. A Receita Federal estima que as emissoras de todo o país deixem de pagar R$ 851,1 milhões em impostos, em 2010 (veja tabela). O ônus se deve ao fato de que os veículos de comunicação recebem isenção fiscal para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga por partidos políticos, coligações ou candidatos. É uma forma do governo compensar as eventuais perdas das empresas de comunicação, oferecendo-lhes o benefício da renúncia fiscal, já que as emissoras deixam de receber de anunciantes para veicularem a propaganda.
De certa forma, a Receita “compra” o horário das emissoras, permitindo que as empresas deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário político fosse vendido para propaganda comercial. Repassando o custo ao cidadão, que é o mantenedor dos órgãos públicos por meio dos impostos que paga, é como se cada brasileiro pagasse R$ 4,44 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos. A conta é feita considerando a população atual do país que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está estimada em 191,5 milhões.
O benefício tributário para 2010 será o mais alto em pelo menos oito anos, e é bem superior ao valor de outros pleitos eleitorais. Em 2006, por exemplo, quando foi realizada a última eleição presidencial, a renúncia fiscal das emissoras geradas pela propaganda eleitoral gratuita foi de R$ 228,6 milhões. Ou seja, um crescimento de 272% na isenção de tributos de uma eleição presidencial para a outra. Já em 2002, a isenção concedida às emissoras de rádio e TV foi de R$ 210 milhões, já considerando os efeitos da inflação. A cifra é quatro vezes menor que o benefício tributário que deve ser concedido às emissoras no próximo ano. Em termos percentuais, a variação é positiva em 305%.
Nos últimos oito anos, incluindo 2009, o ônus aos cofres públicos devido à isenção fiscal concedida as empresas de comunicação chega a R$ 2,8 bilhões, já descontada a inflação acumulada no período. Este ano, a modalidade de gasto tributário “horário eleitoral” está na 30ª posição no ranking de perdas de arrecadação, atrás do Simples Nacional e do Programa Nacional de Apoio à Cultura. Apesar de corresponder a apenas 0,7% do total de benefícios tributários da Receita previstos para este ano, a isenção concedida às empresas de rádio e televisão superam os benefícios tributários com o Programa Universidade para Todos (Prouni), por exemplo, estimado em R$ 502,8 milhões.
Mesmo quando não há eleições, a propaganda partidária institucional se faz presente. E, com isto, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor. A campanha dos partidos, mesmo em anos não eleitorais, consiste na divulgação de temas relacionados aos interesses das agremiações, no intuito de conquistar simpatizantes ou difundir os ideais do grupo. Nos anos não eleitorais de 2007 e 2005, por exemplo, a Receita deixou de arrecadar, respectivamente, R$ 534,5 milhões e R$ 344,2 milhões, já considerando os efeitos da inflação no período.
De acordo com a Receita Federal, a explicação para o crescimento do gasto tributário com a propaganda eleitoral para 2010 se deve a uma diferença na base de dados utilizada para se chegar à estimativa. O ano-calendário 2006 de declarações foi utilizado para fazer o cálculo da renúncia fiscal em 2009 e em 2010. Já para 2008, o ano-calendário utilizado foi 2005. Isto ocorreu, segundo a Receita, devido às particularidades da metodologia, já que o órgão não possui uma série longa de declarações das empresas que possibilitem a distinção dos efeitos da renúncia fiscal da propaganda eleitoral em ano de eleições e naqueles não eleitorais.
O cálculo da Receita para a perda de arrecadação segue a metodologia da Coordenadoria de Previsão e Análise, que é feito com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A estatística sobre a renúncia fiscal, de acordo com a Receita, é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista de que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível definir o número exato. Dados precisos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.
Apesar das cifras grandiosas, nem todas as empresas de comunicação eram contempladas com o benefício fiscal, até a aprovação da minirreforma eleitoral este ano. De acordo com o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o número de empresas que faziam jus à compensação fiscal estava entre 20% e 25%. Por isso, a entidade buscou a ampliação do benefício tributário contemplado na minirreforma. “Agora, o ressarcimento foi ampliado para as empresas do Super Simples, o que foi uma vitória”, explica.
Segundo Rodolfo, 80% das empresas que integram o quadro da Abert fazem parte do Simples Nacional. “Em termos financeiros de renúncia fiscal para a Receita vai mudar muito pouco, já que as empresas que mais faturam já recebem hoje a isenção. O que vai mudar é o número de empresas contempladas que hoje têm lucro de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, fazendo com que o valor do ressarcimento seja pouco para a Receita, mas de grande valia para as empresas”, pondera.
Os efeitos da ampliação do número de empresas beneficiadas só irão ser sentidos na estimativa de arrecadação da Receita para 2011, que levará em conta o balanço das declarações colhidas em 2010. Mas, até lá, segundo Rodolfo Machado Moura, a Abert vai continuar reivindicando a flexibilização da tabela de dedução no Imposto de Renda das emissoras; pleito da categoria que foi vetado pelo presidente Lula quando sancionou a minirreforma eleitoral. “Algumas empresas estão sendo autuadas pela Receita Federal que quer uma dedução em cima do menor valor de tabela, por entender que o que deve ser levado em conta é aquele efetivamente praticado, desconsiderando as variáveis de cada emissora”, diz.
Desta forma, segundo Rodolfo, as emissoras acabam ficando à mercê de um fiscal da Receita, que não conhece as variáveis de mercado, e impõe um valor a ser deduzido com base em cifras em que, eventualmente, um horário para inserções foi vendido a um anunciante por um preço bem menor que o de costume. Desta forma, não pode ser utilizado como medidor.
A regulamentação do espaço cedido ao horário eleitoral, a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão, bem como as especificações para o imposto de renda da pessoa jurídica são garantidos por três legislações: Lei 9.096 de 1995, artigo 52, parágrafo único; Lei 9.504 de 1997, artigo 99; e decreto 5.331 de 2005.
De certa forma, a Receita “compra” o horário das emissoras, permitindo que as empresas deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário político fosse vendido para propaganda comercial. Repassando o custo ao cidadão, que é o mantenedor dos órgãos públicos por meio dos impostos que paga, é como se cada brasileiro pagasse R$ 4,44 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos. A conta é feita considerando a população atual do país que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está estimada em 191,5 milhões.
O benefício tributário para 2010 será o mais alto em pelo menos oito anos, e é bem superior ao valor de outros pleitos eleitorais. Em 2006, por exemplo, quando foi realizada a última eleição presidencial, a renúncia fiscal das emissoras geradas pela propaganda eleitoral gratuita foi de R$ 228,6 milhões. Ou seja, um crescimento de 272% na isenção de tributos de uma eleição presidencial para a outra. Já em 2002, a isenção concedida às emissoras de rádio e TV foi de R$ 210 milhões, já considerando os efeitos da inflação. A cifra é quatro vezes menor que o benefício tributário que deve ser concedido às emissoras no próximo ano. Em termos percentuais, a variação é positiva em 305%.
Nos últimos oito anos, incluindo 2009, o ônus aos cofres públicos devido à isenção fiscal concedida as empresas de comunicação chega a R$ 2,8 bilhões, já descontada a inflação acumulada no período. Este ano, a modalidade de gasto tributário “horário eleitoral” está na 30ª posição no ranking de perdas de arrecadação, atrás do Simples Nacional e do Programa Nacional de Apoio à Cultura. Apesar de corresponder a apenas 0,7% do total de benefícios tributários da Receita previstos para este ano, a isenção concedida às empresas de rádio e televisão superam os benefícios tributários com o Programa Universidade para Todos (Prouni), por exemplo, estimado em R$ 502,8 milhões.
Mesmo quando não há eleições, a propaganda partidária institucional se faz presente. E, com isto, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor. A campanha dos partidos, mesmo em anos não eleitorais, consiste na divulgação de temas relacionados aos interesses das agremiações, no intuito de conquistar simpatizantes ou difundir os ideais do grupo. Nos anos não eleitorais de 2007 e 2005, por exemplo, a Receita deixou de arrecadar, respectivamente, R$ 534,5 milhões e R$ 344,2 milhões, já considerando os efeitos da inflação no período.
De acordo com a Receita Federal, a explicação para o crescimento do gasto tributário com a propaganda eleitoral para 2010 se deve a uma diferença na base de dados utilizada para se chegar à estimativa. O ano-calendário 2006 de declarações foi utilizado para fazer o cálculo da renúncia fiscal em 2009 e em 2010. Já para 2008, o ano-calendário utilizado foi 2005. Isto ocorreu, segundo a Receita, devido às particularidades da metodologia, já que o órgão não possui uma série longa de declarações das empresas que possibilitem a distinção dos efeitos da renúncia fiscal da propaganda eleitoral em ano de eleições e naqueles não eleitorais.
O cálculo da Receita para a perda de arrecadação segue a metodologia da Coordenadoria de Previsão e Análise, que é feito com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A estatística sobre a renúncia fiscal, de acordo com a Receita, é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista de que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível definir o número exato. Dados precisos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.
Apesar das cifras grandiosas, nem todas as empresas de comunicação eram contempladas com o benefício fiscal, até a aprovação da minirreforma eleitoral este ano. De acordo com o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o número de empresas que faziam jus à compensação fiscal estava entre 20% e 25%. Por isso, a entidade buscou a ampliação do benefício tributário contemplado na minirreforma. “Agora, o ressarcimento foi ampliado para as empresas do Super Simples, o que foi uma vitória”, explica.
Segundo Rodolfo, 80% das empresas que integram o quadro da Abert fazem parte do Simples Nacional. “Em termos financeiros de renúncia fiscal para a Receita vai mudar muito pouco, já que as empresas que mais faturam já recebem hoje a isenção. O que vai mudar é o número de empresas contempladas que hoje têm lucro de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, fazendo com que o valor do ressarcimento seja pouco para a Receita, mas de grande valia para as empresas”, pondera.
Os efeitos da ampliação do número de empresas beneficiadas só irão ser sentidos na estimativa de arrecadação da Receita para 2011, que levará em conta o balanço das declarações colhidas em 2010. Mas, até lá, segundo Rodolfo Machado Moura, a Abert vai continuar reivindicando a flexibilização da tabela de dedução no Imposto de Renda das emissoras; pleito da categoria que foi vetado pelo presidente Lula quando sancionou a minirreforma eleitoral. “Algumas empresas estão sendo autuadas pela Receita Federal que quer uma dedução em cima do menor valor de tabela, por entender que o que deve ser levado em conta é aquele efetivamente praticado, desconsiderando as variáveis de cada emissora”, diz.
Desta forma, segundo Rodolfo, as emissoras acabam ficando à mercê de um fiscal da Receita, que não conhece as variáveis de mercado, e impõe um valor a ser deduzido com base em cifras em que, eventualmente, um horário para inserções foi vendido a um anunciante por um preço bem menor que o de costume. Desta forma, não pode ser utilizado como medidor.
A regulamentação do espaço cedido ao horário eleitoral, a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão, bem como as especificações para o imposto de renda da pessoa jurídica são garantidos por três legislações: Lei 9.096 de 1995, artigo 52, parágrafo único; Lei 9.504 de 1997, artigo 99; e decreto 5.331 de 2005.
22 de out. de 2009
Veja lista de deputados que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST
EXTRA
da Folha Online - 22/10/2009
Até a meia-noite de ontem, governo e oposição travaram uma batalha em torno da CPI do MST. Enquanto os governistas tentavam garantir a retirada de assinaturas, os oposicionistas ampliaram o número de parlamentares que apoiaram a investigação.
O requerimento que tinha recebido o aval de 182 deputados quando foi lido em plenário. A base governista conseguiu convencer 19 deputados a retirarem seus nomes. Mas a oposição tinha 47 nomes de "gaveta" para acrescentar ao requerimento. Com isso, a CPI deu entrada com os nomes de 210 deputados e de 36 senadores --um a mais que o requerimento inicial.
Veja abaixo a lista de deputados que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST
Aelton Freitas (PR-MG)
Antonio Cruz (PP-MS)
Charles Lucena (PTB-PE)
Dr. Nechar (PP-SP)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Francisco Rossi (PMDB-SP)
Geraldo Thadeu (PPS-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
João Magalhães (PMDB-MG)
Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Leo Alcântara (PR-CE)
Luciano Castro (PR-RR)
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Tonha Magalhães (PR-BA)
Vilson Covatti (PP-RS)
Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ)
Wellington Roberto (PR-PB)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u641814.shtml
da Folha Online - 22/10/2009
Até a meia-noite de ontem, governo e oposição travaram uma batalha em torno da CPI do MST. Enquanto os governistas tentavam garantir a retirada de assinaturas, os oposicionistas ampliaram o número de parlamentares que apoiaram a investigação.
O requerimento que tinha recebido o aval de 182 deputados quando foi lido em plenário. A base governista conseguiu convencer 19 deputados a retirarem seus nomes. Mas a oposição tinha 47 nomes de "gaveta" para acrescentar ao requerimento. Com isso, a CPI deu entrada com os nomes de 210 deputados e de 36 senadores --um a mais que o requerimento inicial.
Veja abaixo a lista de deputados que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST
Aelton Freitas (PR-MG)
Antonio Cruz (PP-MS)
Charles Lucena (PTB-PE)
Dr. Nechar (PP-SP)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Francisco Rossi (PMDB-SP)
Geraldo Thadeu (PPS-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
João Magalhães (PMDB-MG)
Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Leo Alcântara (PR-CE)
Luciano Castro (PR-RR)
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Tonha Magalhães (PR-BA)
Vilson Covatti (PP-RS)
Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ)
Wellington Roberto (PR-PB)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u641814.shtml
24 de set. de 2009
A lista dos parlamentares processados, por estado
Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF
ACRE (2)
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF
ALAGOAS (5)
Deputados
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência
Senadores
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal
AMAZONAS (2)
Deputados
Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça
Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”
AMAPÁ (4)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 - peculato
Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra
Inquérito 2779 - Injúria difamação
BAHIA (9)
Deputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato
Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 - peculato
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009
Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça
CEARÁ (6)
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”
Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional.
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra
José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009
Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 - peculato (aguardando recebimento da denúncia)
Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária
Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados
Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações
GOIÁS (8)
Deputados
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações
Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária.
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal
MARANHÃO (5)
Deputados
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.
Senadores
Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações
MINAS GERAIS (12)
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais
Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
inquérito 2139 – crime contra a honra
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações
Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Mato Grosso do Sul (1)
Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça
MATO GROSSO (4)
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Senador
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.
PARÁ (7)
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
PARAÍBA (5)
Deputados
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional
Senadores
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 - corrupção ativa
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.
PERNAMBUCO (3)
Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato
Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia
PIAUÍ (4)
Deputados
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.
Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria
Senador
Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 - crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.
PARANÁ (9)
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.
Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 - peculato
RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.
Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita
RIO DE JANEIRO (9)
Deputados
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
RONDÔNIA (5)
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.
Senadores
Expedito Júnior (PR-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional
RORAIMA (6)
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações.
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato
Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato
Senadores
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
RIO GRANDE DO SUL (6)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva.
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa
Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações
José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato
Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
SANTA CATARINA (2)
Deputados
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade
SÃO PAULO (20)
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público
Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria –
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora
Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações.
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária
Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência.
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais
SERGIPE (2)
Deputados
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)
Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.
TOCANTINS (6)
Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação
Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.
Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF
ACRE (2)
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF
ALAGOAS (5)
Deputados
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência
Senadores
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal
AMAZONAS (2)
Deputados
Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça
Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”
AMAPÁ (4)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 - peculato
Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra
Inquérito 2779 - Injúria difamação
BAHIA (9)
Deputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato
Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 - peculato
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009
Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça
CEARÁ (6)
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”
Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional.
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra
José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009
Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 - peculato (aguardando recebimento da denúncia)
Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária
Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados
Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações
GOIÁS (8)
Deputados
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações
Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária.
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal
MARANHÃO (5)
Deputados
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.
Senadores
Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações
MINAS GERAIS (12)
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais
Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
inquérito 2139 – crime contra a honra
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações
Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Mato Grosso do Sul (1)
Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça
MATO GROSSO (4)
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso.
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Senador
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.
PARÁ (7)
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
PARAÍBA (5)
Deputados
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional
Senadores
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 - corrupção ativa
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações.
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações.
PERNAMBUCO (3)
Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato
Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia
PIAUÍ (4)
Deputados
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.
Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria
Senador
Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 - crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.
PARANÁ (9)
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.
Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 - peculato
RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.
Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita
RIO DE JANEIRO (9)
Deputados
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
RONDÔNIA (5)
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.
Senadores
Expedito Júnior (PR-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional
RORAIMA (6)
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações.
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato
Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato
Senadores
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
RIO GRANDE DO SUL (6)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva.
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa
Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações
José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função.
Inquérito 2842 – peculato
Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
SANTA CATARINA (2)
Deputados
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade
SÃO PAULO (20)
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária.
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público
Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria –
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora
Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações.
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária
Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência.
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência.
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais
SERGIPE (2)
Deputados
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)
Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.
TOCANTINS (6)
Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação
Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.
Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF
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