PCdoB divulga nota de apoio à aprovação do Ficha Limpa

Agência Câmara via Correio Braziliense

A líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM), divulgou há pouco nota reiterando o apoio da bancada do partido ao Projeto de Lei Complementar da Ficha Limpa (518/09), nos termos do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho.

Na nota, além de destacar o “protagonismo da bancada na construção das condições para sua aprovação”, a parlamentar cobra da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seu pronunciamento sobre o projeto de lei complementar e sobre o substitutivo do grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema.

Confira a íntegra da nota:

NOTA

A Bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - considera de grande importância a votação do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, conhecido como "Ficha Limpa", nos termos do substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou este tema na Câmara dos Deputados.

Entendemos que o Projeto traz uma grande contribuição para dar legitimidade ao processo eleitoral, conferindo credibilidade aos que exercem cargos eletivos. Por isso, apoiamos sua aprovação.

Desde o início da tramitação do Ficha Limpa nossa bancada tem participado ativamente em construir as condições de sua aprovação. No grupo de trabalho que examinou a matéria, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) teve grande protagonismo na confecção do texto que chegou ao Plenário, enquanto o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), como líder do Bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi signatário do requerimento de sua tramitação em urgência urgentíssima.

O Projeto de Lei Complementar, com as emendas a ele apresentadas em Plenário, encontra-se neste momento sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que, segundo delegação do Plenário, terá até o dia 29 de abril para dar seu parecer.

Consideramos importante o pronunciamento da CCJC sobre a proposição, cumprindo sua incumbência regimental de opinar sobre matéria eleitoral e deixando claro, em nosso voto, que o prazo dado a essa Comissão não teria nenhuma conotação protelatória quanto a sua votação pela Casa.

Aguardamos que, conforme estipulado pelo Plenário, a proposição, com ou sem manifestação da CCJC, retorne à pauta de votação até a próxima semana, na qual, com os aperfeiçoamentos que venham a ser feitos, possamos aprová-la no prazo mais rápido possível.

A sociedade aguarda a aprovação dessa matéria, e nossa Bancada está comprometida com isso.

Brasília, 28 de abril de 2010.

Vanessa Grazziotin Líder do PCdoB

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/28/politica,i=189397/PCDOB+DIVULGA+NOTA+DE+APOIO+A+APROVACAO+DO+FICHA+LIMPA.shtml

Ficha Limpa enfrenta resistências entre partidos na Câmara

Agência Câmara

Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição - Newton Araújo

A primeira reunião do grupo de trabalho criado para propor um texto de consenso aos projetos que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09 e outras 13 propostas que tramitam em conjunto) mostrou que o tema enfrenta resistência em alguns partidos.

Representando o PP, o deputado Gerson Peres (PA) disse que, da forma como foi proposto por iniciativa popular, o projeto da Ficha Limpa apresenta "claras inconstitucionalidades". No mesmo sentido, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) disse que o projeto fere o princípio constitucional que diz que ninguém é culpado enquanto não houver sentença definitiva contra si.

"A prática do crime só pode ser comprovada depois de transitar em julgado a decisão judicial”, afirma Arruda. “Se o sujeito está com um processo, torná-lo inelegível é um absurdo. Nós não podemos simplesmente nos considerar donos da verdade e não permitir que o povo se manifeste sobre em quem quer votar."

Vicente Arruda questionou ainda a discussão do assunto em pleno ano eleitoral. "De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer matéria eleitoral só poderá ser aplicada se votada um ano antes das eleições".

Eleições de outubro
Em contrapartida, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, disse que o projeto da Ficha Limpa não fere a Constituição e poderia valer para as eleições de outubro.

"A inelegibilidade antecede a formação das chapas. Então, se é um fato que antecede o processo eleitoral e a definição da lista dos candidatos pelos partidos, só entrarão os candidatos que estão 'limpos', digamos assim”, avalia. “Então não há por que estabelecer essa regra de que só entraria em vigor para as eleições de 2012".

Paulo Rubem Santiago entende ainda que os parlamentares têm de responder à demanda da sociedade quando o direito individual de presunção da inocência entra em conflito com o direito coletivo ao patrimônio público.

"Não se pode permitir, depois de uma primeira ou de uma segunda condenação, que se volte a arguir a presunção de inocência até a última instância, e os danos que foram causados não sirvam para absolutamente nada”, defende o deputado. “A impunidade termina fortalecendo grupos que atuam de forma corrupta na administração pública, prejudicando o acesso da população aos bens sociais."

Primeira instância
Segundo o relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), será difícil aprovar na Câmara a proibição de candidaturas de condenados apenas em primeira instância. No entanto, Indio da Costa diz temer que, se o Congresso aprovar a restrição para condenados em segunda instância, a sociedade considere um retrocesso em relação ao texto original.

Por isso, ele destaca a importância de discutir o assunto em audiências públicas. A primeira foi marcada para o próximo dia 23, quando os deputados vão ouvir representantes das entidades que colheram assinaturas da população para o projeto da Ficha Limpa.

No dia seguinte, haverá reunião de trabalho para decidir se outras audiências serão necessárias. Essa comissão informal de deputados deve encerrar os trabalhos em 17 de março, para permitir que o tema seja votado em Plenário logo em seguida.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145193-FICHA-LIMPA-ENFRENTA-RESISTENCIAS-ENTRE-PARTIDOS-NA-CAMARA.html