TSE recebe mais uma representação da oposição contra o presidente Lula e a ministra Dilma

Agência TSE | Eleições 2010 - Dilma Rousseff

Foi protocolada na tarde desta quinta-feira (11) mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada.

A representação é assinada pelo DEM, pelo PSDB e pelo PPS e aponta que durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), o presidente Lula teria, mais uma vez, discursado em favor da sua “candidata de fato”, que seria a ministra Dilma.

Em um trecho do discurso, o presidente teria afirmado que faria a sua sucessora “para dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque este país não pode retroceder. Este país não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo”.

Os partidos afirmam que o verdadeiro propósito da viagem do presidente teria sido “propagandear que vai fazer a sua sucessão”. Dizem ainda que sob o pretexto de fiscalizar as obras do Governo Federal em Minas Gerais, Lula teria feito mais uma explícita propaganda em favor de Dilma Roussef, ao afirmar que a principal razão da viagem não era outra senão a de divulgar que está trabalhando para eleger a sua sucessora.

“Por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em convenção partidária, o que, aliás, deflagra o processo eleitoral, o chefe do Poder Executivo inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação”, afirmam os partidos na representação.

Sustentam ainda que o presidente e a ministra utilizam “o poder político que detêm e dos recursos públicos que gerenciam para a dispendiosa e bem montada estratégia de, antecipadamente, lançar a candidata com vantagem no certame eleitoral deste ano”.

Com todos esses argumentos, os partidos pedem que o TSE se manifeste sobre a linha demarcatória entre a legitimidade de fiscalização e inauguração de obras e a utilização desses eventos institucionais para a realização de propaganda eleitoral antecipada.

Pede também que o TSE aplique multa no valor correspondente aos gastos do evento ou, alternativamente, multa no valor máximo estipulado pela Lei 9.504/97 (art. 36, parágrafo 3º).

Processo relacionado: Rp 32872

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TSE aprova resolução sobre cerimônia de lacração de programas e fiscalização das Eleições 2010

Agência TSE

Na sessão administrativa desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução sobre a cerimônia de lacração dos softwares e assinatura digital dos sistemas eleitorais e da fiscalização do processo eletrônico de votação das Eleições 2010.

A resolução garante aos fiscais dos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE, ou sob sua encomenda, a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e controlado pelo TSE.

Os programas a serem fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados serão os relativos aos seguintes sistemas: gerador de mídias, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas-padrão e especiais.

Pelo texto aprovado, representantes dos partidos políticos, da OAB e do Ministério Público poderão, a partir de seis meses antes do primeiro turno das eleições, acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas. Os representantes precisam ser formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Cerimônia de Lacração

A resolução determina que, concluídos os programas a serem utilizados nas Eleições 2010, estes serão apresentados, compilados e assinados digitalmente pelos representantes dos fiscais dos partidos políticos, da OAB e do Ministério Público. Em seguida, serão testados e assinados digitalmente por representantes do TSE e lacrados em uma Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que terá duração mínima de três dias.

A assinatura digital e a lacração dos softwares a serem usados nas eleições deste ano buscam assegurar que os programas e sistemas a serem empregados no pleito são idênticos aos assinados digitalmente pelos representantes dos partidos, OAB e Ministério Público e guardados no cofre do TSE.


Votação Paralela

O texto aprovado pelos ministros estabelece ainda que os Tribunais Regionais Eleitorais realizarão, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas, por meio de votação paralela.

Essa auditoria será realizada, em cada estado, em um só local, designado pelo Tribunal Regional Eleitoral, no mesmo dia e horário da votação oficial.

Para a organização e condução dos trabalhos, será designada pelos Tribunais Regionais Eleitorais uma Comissão de Votação Paralela, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições.

Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.

Relatoria

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, elogiou na sessão administrativa, em nome dos ministros da Corte, o empenho do ministro Arnaldo Versiani, relator das minutas de resoluções das regras das Eleições 2010, na confecção dos textos.

“Vossa Excelência tem sido, com toda justiça, elogiado pelo modo como vem conduzindo as audiências públicas, em matéria de elaboração das novas instruções do processo eleitoral de 2010, fazendo desse mecanismo de audiência pública uma ferramenta de democracia direta, tal como concebido pela Constituição Federal”, afirmou Ayres Britto.

O ministro Arnaldo Versiani recebeu o elogio e o estendeu aos ministros auxiliares Joelson Dias e Henrique Neves, ao procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel, outros integrantes do Ministério Público e a todos os servidores do Tribunal que contribuíram – e contribuem, já que algumas ainda estão em preparo – na elaboração das minutas das resoluções. O ministro também destacou a importância das sugestões apresentadas pelos partidos políticos para o aperfeiçoamento dos textos.

“As audiências públicas são o ambiente propício exatamente para discutir. A Justiça Eleitoral não quer impor nenhuma regra. Ao contrário, ela só quer dar maior transparência ao processo eleitoral, e em todos os seus aspectos, inclusive na própria fiscalização da Justiça Eleitoral, e de que trata essa presente resolução”, ressaltou Versiani.

O ministro afirmou que a urna eletrônica “não é um inimigo; ao contrário, ela é um amigo, veio auxiliar, propiciar que as eleições sejam apuradas da maneira mais transparente, mais rápida e mais fidedigna possível com a vontade do eleitor”.

“Espero que também o Congresso Nacional veja com bons olhos, quem sabe, na próxima eleição de 2014, que resista a ideia que já vem sendo superada que é a da impressão do voto. Acredito que a impressão do voto significaria para essa finalidade, o que se vem propondo bem especificamente em relação a essa instrução: desde que se fiscalizem todas as etapas do processo eleitoral, especialmente da votação, apuração e totalização, a impressão do voto realmente soa como um retrocesso”, disse Versiani.

EM/CM

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DEM, PT e PSDB querem alterar minuta sobre conta específica para os partidos

Agência TSE

Por meio de petição apresentada hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT, o PSDB e o DEM pediram alteração na minuta de resolução que trata de prestação de contas eleitorais e que possibilita a identificação dos doadores de recursos captados pelos partidos e transferidos para candidatos e comitês financeiros. A minuta prevê, por exemplo, a abertura pelos partidos políticos de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais.

A proposta de resolução foi discutida ontem durante audiência pública presidida pelo relator da proposta, ministro Arnaldo Versiani. O ministro é responsável por elaborar as resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010. De acordo com ele, o objetivo da conta específica é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral. A abertura desta conta pelo partido é uma novidade deste ano, pois até hoje a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.


Argumento dos partidos

Na ação apresentada hoje ao TSE, os partidos alegam que a Lei 9.504/97, Lei das Eleições, trata como agentes arrecadadores e gestores das contas eleitorais, exclusivamente os comitês financeiros e candidatos, pois os comitês são constituídos pelos próprios partidos políticos. Aponta que a minuta do TSE criou um novo sistema de gestão financeira de campanhas que não está previsto em lei e tornou os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral” obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Questiona ainda a exigência de identificação dos doadores e também dos candidatos para os quais os recursos desses doadores seriam direcionados ao dizer que esta missão é “ingrata e impossível”.

“É que a captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.

Pedem, por fim, que os dispositivos que tratam dessas exigências sejam excluídos da minuta ou modificados.

Apoio do PSOL à minuta

Por outro lado, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou um ofício ao presidente do TSE, ministro Ayres Britto, por meio do qual manifesta apoio e elogia a iniciativa de “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.

Na nota, assinada pelos deputados federais Chico Alencar, Luciana Genro e Ivan Valente, consta que o PSOL compartilha da preocupação do TSE e, este ano, propôs um projeto de lei “tornando obrigatório que os partidos declarem a procedência dos recursos repassados aos candidatos”.

De acordo com eles, empresas doadoras têm usado brechas para “incidir de forma oculta no processo eleitoral, privilegiando setores públicos com os quais tenham maior afinidade ou interesses em comum”. Entre as brechas apontadas, estariam as doações feitas aos partidos e repassadas aos candidatos.

“As preocupações do TSE, que esperamos sejam transformadas em resolução, garantirão transparência plena, vinculando cada recurso recebido pelo candidato com a empresa que o doou”, destacou o partido.

CM/SF

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TSE recebe sugestões sobre registro de candidatos e voto no exterior

Agência TSE

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu as minutas de instruções para as Eleições 2010 que tratam do registro de candidatos e do voto de eleitores que residem no exterior. Relator das instruções, o ministro Arnaldo Versiani pretende apresentar até o fim da próxima semana as minutas de resoluções sobre os dois temas para exame do plenário do TSE.

A audiência com representantes de partidos e interessados em geral ocorreu nesta tarde no auditório do edifício-sede do TSE. Participaram da audiência, além do ministro Versiani, os ministros substitutos do TSE Henrique Neves e Joelson Dias e o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

A minuta de instrução sobre registro de candidatos prevê que os pedidos sejam apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido de registro da candidatura é a certidão criminal. A novidade da minuta é que, se essa certidão for positiva, o candidato será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente (certidões de objeto e pé). Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.

Na audiência, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que o TSE divulgue em seu site as propostas de governo dos candidatos a cargos do Poder Executivo (Presidente da República e governadores) nas eleições deste ano.

“Essa proposta é importante para que a sociedade possa acompanhar os projetos e conhecer melhor os candidatos”, afirmou o deputado.

O ministro Arnaldo Versiani lembrou que todos os documentos apresentados pelos candidatos são disponibilizados pelas instâncias da Justiça Eleitoral, apenas talvez haja uma demora no processamento de todas as informações encaminhadas em razão do volume de dados.

Já a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Cristiane Vasconcelos solicitou a inclusão da exigência de apresentação de certidões de processos cíveis, especialmente sobre ações de improbidade administrativa, no momento do pedido de registro, para atestar se o candidato tem alguma eventual punição nesta área.

No entanto, Versiani afirmou que, hoje, a legislação somente cobra a apresentação de certidão criminal no ato de registro de candidatura.

Outra sugestão foi dada pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Mariza Porto que defendeu, na declaração de bens do candidato, o detalhamento do grau de participação daquele que informar que possui cotas em empresas.

Já o representante do PSDB Afonso Ribeiro lembrou que existe no TSE uma consulta feita pelo partido para saber se os limites mínimo e máximo, de 30% e 70%, de candidaturas por sexo, são obrigatórios. Versiani informou que o TSE deve analisar essa questão.

Os participantes discutiram também a minuta da instrução sobre o voto no exterior. O texto estabelece que, para votar para presidente nas Eleições 2010, os brasileiros que estão em outros países têm até 5 de maio para se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre a localidade de sua residência atual.

Sobre essa minuta a servidora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Aline de Paula sugeriu que as justificativas dos eleitores do exterior que não conseguirem votar para presidente da República nas eleições de outubro sejam enviadas por carta ao juiz do próprio cartório eleitoral onde é inscrito.

Atualmente, os consulados do Brasil no exterior é que recebem as justificativas e, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, as encaminham ao TRE-DF, que é responsável pelo seu processamento.

Próximas audiências

Nesta quarta-feira (3), o ministro Arnaldo Versiani vai debater em audiência pública as regras sobre os atos preparatórios das Eleições 2010 e prestação de contas.

Na quinta-feira (4), vão a debate as instruções sobre biometria e arrecadação de recursos de campanha por meio de cartão de crédito. Todas as audiências começam às 15 horas no auditório da Corte.

Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições de 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.

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Semestre forense começa nesta segunda no TSE

Agência TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início ao primeiro semestre forense de 2010 nesta segunda-feira (1), em sessão marcada para as 19h

Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, o TSE promove três audiências públicas com o objetivo de discutir as minutas de instruções para as Eleições 2010, que posteriormente serão levadas ao Plenário do Tribunal. As audiências estão marcadas para as 15h e serão conduzidas pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções.

No primeiro dia, serão discutidas as instruções de escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior. Já a segunda audiência vai analisar as regras sobre atos preparatórios e prestação de contas. E a última vai tratar de biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito.

Essas resoluções deverão ser aprovadas pelo Plenário até o dia 5 de março para que possam orientar o processo eleitoral em 2010.

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Bandeirantes e Vox Populi solicitam registro de primeira pesquisa de opinião para presidente da República

Agência TSE

A Rádio e Televisão Bandeirantes e o Instituto Vox Populi solicitaram nesta terça-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da primeira pesquisa de opinião pública sobre as eleições para presidente da República, que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2010. A pesquisa pede que o entrevistado responda de forma espontânea em quem votaria para presidente da República se a eleição fosse hoje. Oferece ainda dois blocos de supostos candidatos a presidente da República e pede que o entrevistado aponte, em cada um, em quem votaria. Segundo os dados fornecidos, a pesquisa foi realizada de 14 a 17 de janeiro e abrangeu duas mil pessoas nas cinco regiões do País.

Em outra lista de supostos candidatos a presidente, a pesquisa solicita ao eleitor que informe em quem não votaria. No caso de eventual segundo turno na eleição presidencial, a avaliação traz uma lista de supostos candidatos e pergunta qual seria o escolhido do eleitor.

A Resolução 23.190, do TSE, estabelece que, a partir de 1º de janeiro deste ano, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião relativas às eleições de 2010 ou aos candidatos são obrigadas a registrar a pesquisa, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.

No registro, deve ser informado quem contratou a pesquisa, o valor e origem dos recursos gastos no trabalho, a metodologia e período de realização do estudo, o plano amostral e informação quanto a sexo, idade, grau de instrução nível econômico do entrevistado, a área física de realização do trabalho, o intervalo de confiança e margem de erro, o sistema interno de controle e verificação, a conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo e o questionário completo aplicado.

Também devem constar o nome de quem pagou pela realização da pesquisa, o contrato social, o estatuto social ou a inscrição que comprove o registro da empresa, com a qualificação completa dos responsáveis legais, razão social ou denominação, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, número de fac-símile ou endereço de correio eletrônico em que receberão notificações e comunicados da Justiça Eleitoral, nome do estatístico responsável pela pesquisa – e o número de seu registro no competente Conselho Regional de Estatística - e número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística.

Segundo a resolução, o registro prévio das pesquisas na Justiça Eleitoral é obrigatório para assegurar a publicidade para o público em geral da abrangência e da metodologia utilizada nos levantamentos e para que as avaliações possam ser divulgadas. Na eleição presidencial, o pedido de registro de pesquisa deverá ser feito no TSE. Nas eleições federais e estaduais, o pedido de registro deverá ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais.


Desempenho do presidente

A pesquisa encomendada pela Rádio e TV Bandeirantes pergunta ao eleitor qual a sua avaliação sobre o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente do governo federal e sobre o desempenho do governador do estado do consultado. Questiona ainda o eleitor se ele tem simpatia por algum partido político. Outra pergunta é se o eleitor tem alguma religião e com que freqüência costuma ir à igreja, templo ou casa de oração.

O Instituto de Pesquisa Data AZ também entrou nesta terça-feira com pedido de registro de uma pesquisa sobre a preferência do eleitor para presidente da República e para o governo do Piauí. A pesquisa foi feita de 10 a 14 de janeiro e entrevistou 1.768 cidadãos somente na área urbana do estado do Piauí.


Pesquisas eleitorais

Para consultar as pesquisas eleitorais de entidades e institutos que já solicitaram registro no TSE entre no link “Eleições” na parte superior do site do Tribunal. Acesse “Eleições 2010” no menu, em seguida “Pesquisas Eleitorais” e, por último, clique em “Consulta a pesquisas registradas”.

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Recadastramento biométrico em Minas Gerais ultrapassa 40 mil atendimentos

 Agência TSE

Exatos 40.288 eleitores já compareceram aos postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) nas quatro cidades mineiras onde se realiza o recadastramento biométrico - Curvelo, Pará de Minas, Ponte Nova e São João Del Rei. Esse percentual corresponde a 18,3% do total de 217 mil eleitores desses quatro municípios, que deverão, obrigatoriamente, participar desse processo até fevereiro de 2010.

Segundo os dados enviados à Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MG pelos cartórios eleitorais das quatro cidades, de 30 de novembro a 5 de dezembro, 13.564 pessoas procuraram os postos de recadastramentos instalados pela Justiça Eleitoral mineira, enquanto no período de 23 a 28 de novembro houve um total de 15.108 atendimentos. Já desde o seu início, no dia 16 de novembro até o dia 21 de novembro, 11.616 eleitores haviam se recadastrado.

A cidade que teve o maior número de eleitores recadastrados, até o momento, é São João Del Rei, com 13.028. Em seguida vem Curvelo, com 10.308. Pará de Minas teve 9.220 atendimentos, e Ponte Nova, 7.732.

O recadastramento biométrico, sistema no qual são coletados as impressões digitais e a foto dos eleitores para o banco de dados da Justiça Eleitoral, é obrigatório aos 217 mil eleitores dessas quatro cidades mineiras, que deverão comparecer, de segunda a sábado, das 7 às 19 horas, nos postos de atendimento montados pelo TRE-MG. A documentação exigida é documento de identidade com foto e comprovante de residência (anterior a agosto de 2009).

Quem tiver dúvidas pode consultar o portal do Tribunal mineiro na internet (www.tre-mg.jus.br) ou ainda o "Disque-Eleitor", por meio do (31) 3291-0004.

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TRE-DF não realizará eleição biométrica

Agência TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) não realizará recadastramento biométrico de eleitores, uma vez que não utilizará o sistema biométrico de identificação nas eleições gerais de 2010.

Já os eleitores com título eleitoral de outras localidades deverão ficar atentos. Para saber se no município onde tirou o título haverá eleição pelo novo sistema, o eleitor deverá acessar a página principal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet www.tse.jus.br ou a do TRE-DF www.tre-df.gov.br. Nesse caso, o recadastramento biométrico deverá ser realizado obrigatoriamente no Cartório Eleitoral de seu município.

TIRE SUAS DÚVIDAS*

O que é biometria?
A biometria é uma tecnologia que permite identificar uma pessoa por suas características biológicas únicas, ou seja, elementos corporais que tenham diferenças particulares como a íris, a retina, a impressão digital, a voz, o formato do rosto e o formato da mão.

A Justiça Eleitoral passou a utilizar essa tecnologia para identificar os eleitores por meio da impressão digital na hora da votação.

Em 2008, a tecnologia foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais como projeto piloto em três municípios: São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS).

Os eleitores de 51 municípios, totalizando 1.122.886, também serão identificados pelas impressões digitais nas eleições de 2010. Todos eles estão convocados pela Justiça Eleitoral para recadastramento obrigatório, com essa finalidade.

O recadastramento
O recadastramento biométrico é obrigatório nas cidades onde, nas eleições de 2010, haverá pela primeira vez a identificação por meio das impressões digitais. Ele ocorre em conjunto com a revisão de eleitorado, dependendo de previsão orçamentária. Os municípios que passarão pelo recadastramento estão distribuídos em vários estados brasileiros e foram indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
A expectativa é que em oito anos todos os municípios do país tenham urnas com leitores biométricos.

Perguntas mais freqüentes

Quais são as cidades que passarão pelo recadastramento?
Verifique aqui quais são os municípios onde a eleição vai ser pelo sistema biométrico de identificação.

Quando posso me recadastrar?
Cada cidade terá um período de recadastramento, devendo o eleitor estar atento à convocação da Justiça Eleitoral no seu município.

Que documentos devo levar para me recadastrar?
O eleitor deve comparecer ao local de recadastramento com o título de eleitor original, documento de identificação com foto e cópia do comprovante de endereço. Informe-se em seu município sobre outros documentos necessários.

Será a primeira vez que o eleitor vai ser identificado pelas impressões digitais?
Não. Nas eleições de 2008, essa forma de identificação já foi utilizada, com sucesso, em três cidades: São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).

E as cidades onde a identificação não será pelas impressões digitais?
Os eleitores continuarão a se identificar pela forma convencional até que a Justiça Eleitoral consiga estender a todo o país o sistema biométrico. Esse é o caso do Distrito Federal.

A urna Biométrica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nas eleições de 2008, o sistema biométrico, no qual o eleitor é reconhecido pelas digitais. Por isso, ele tem sido chamado de urna biométrica.

No novo sistema, o votante é identificado por sua impressão digital e sua fotografia. Esta última é reproduzida na folha de votação que será manuseada pelo mesário. Além disso, não é mais necessário que o mesário habilite a urna e a libere para o eleitor votar. Será suficiente o simples registro da digital para o próprio eleitor liberar a urna para o voto.

Por que essa nova forma de identificação?
Porque ela é completamente segura. As impressões digitais são únicas. Dos mais de seis bilhões de habitantes do planeta, ninguém tem impressões digitais iguais às de outra pessoa.

A eleição com o uso da biometria conclui a informatização do processo eleitoral, de ponta a ponta, pois até agora somente a identificação do eleitor era manual. Assim, será eliminada qualquer possibilidade de erro nesta identificação.

*Dados retirados do site do TSE

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-DF

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TSE realiza nesta sexta-feira (4) segunda audiência pública para discutir regras das eleições de 2010

Agência TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (4) a segunda audiência pública com o objetivo de discutir as regras das eleições gerais de 2010, com base nas alterações na Legislação Eleitoral estabelecidas na Lei nº 12.034/09, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

O relator das instruções de 2010, ministro Arnaldo Versiani, vai discutir e receber nesta sexta-feira sugestões relacionadas a cédulas de contingência, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Serão discutidas também as normas para representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Primeira audiência

Na primeira audiência pública, que ocorreu na quarta-feira (2), foram discutidas propostas de resoluções sobre propaganda eleitoral, condutas vedadas e pesquisas de candidatos.

Na audiência, compareceram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Ministério Público Eleitoral (MPE); da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Nacional de Jornais (ANJ); do Ibope (Instituto de Pesquisa); de emissoras de televisão e representantes de partidos políticos.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou que todas as sugestões recebidas serão examinadas e, aquelas julgadas pertinentes, serão incorporadas às propostas que serão levadas para discussão no plenário da Corte.

O relator informou que pretende responder as sugestões por escrito explicando porque algumas foram acolhidas e outras não.

As resoluções deverão estar prontas até o dia 5 de março do próximo ano, de acordo com o Calendário Eleitoral.

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Primeiro dia de audiência pública foi dedicado a resoluções sobre pesquisas e propaganda

Agência TSE

Ocorreu nesta quarta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira audiência pública com o fim de discutir as regras para as eleições 2010. Estão previstos mais dois encontros a serem realizados na próxima sexta-feira (4) e no próximo dia 14.

As discussões desta quarta foram em torno das propostas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas e pesquisas de candidatos. Compareceram à audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Ministério Público Eleitoral (MPE); da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Nacional de Jornais (ANJ); do Ibope (Instituto de Pesquisa); de emissoras de televisão e representantes de partidos políticos.

Os representantes dessas entidades tiraram dúvidas e fizeram sugestões de alteração em trechos das minutas de acordo com seus interesses. A Abert, por exemplo, questionou a possibilidade de o debate ocorrer mesmo sem a presença de um dos candidatos, desde que seja comprovado que tal candidato tenha sido convidado.

O ministro Arnaldo Versini, designado para relatar as instruções, afirmou que todas as sugestões recebidas serão analisadas e, aquelas julgadas pertinentes, serão incorporadas às propostas que então serão levadas para discussão em plenário. Ele disse também que pretende responder as sugestões por escrito explicando porque algumas foram adotadas e outras não.

Propaganda na Internet

Quanto à propaganda eleitoral na internet, regulamentada pela Lei 12.034/09 e que passa a valer nas eleições de 2010, o ministro Versiani ressaltou que, se por um lado a lei permitiu, de outro ela impôs certas restrições inclusive com aplicações de multa em caso de a propaganda ser feita em sítio que não é do candidato. Ele cogitou problemas que poderão ocorrer a partir disso como dificuldades para tirar um sítio do ar ou de entrar em contato com o provedor que hospeda a página. “São situações que vão surgir no cotidiano e, por isso mesmo, é importante a discussão ampla desse tema para que no próximo ano, com os casos concretos que surjam, a Justiça Eleitoral possa ter instrumentos para saber como aplicar”, disse.

Na opinião do ministro, é importante garantir que a propaganda de um lado seja ampla, mas de modo a não causar prejuízo a candidatos para não prejudicar as respectivas campanhas.

As resoluções deverão estar prontas até o dia 5 de março do próximo ano.

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TSE realiza nesta quarta-feira (2) audiências públicas para tratar das regras para as eleições 2010

Agência TSE

Nos dias 2 e 4 desta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas para discutir as instruções que vão regulamentar as eleições de 2010.

Além das minutas de instruções que serão apresentadas pelo relator das resoluções, ministro Arnaldo Versiani (foto), a audiência deverá abrir espaço para se discutir a aplicação das alterações na Lei Eleitoral trazidas pela Lei 12.034/09, aprovada em setembro deste ano pelo Congresso Nacional.

Estarão reunidos representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) para apresentar sugestões para inserção na versão final dos documentos.

Entre as alterações implantadas pela Lei 12.034/09, a principal é em relação ao uso da internet na campanha eleitoral. Um capítulo inteiro da legislação é dedicado a esse tema delimitando as regras que os partidos e candidatos devem seguir na internet.

A propaganda por esse meio de comunicação também terá início após o dia 5 de julho do ano da eleição e pode ocorrer no sítio do candidato ou do partido político e por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Uma das limitações previstas em relação à campanha na internet é o artigo que veda a veiculação de propaganda em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública.

Importância das audiências

Realizadas de dois em dois anos em período anterior ao ano da eleição – municipais ou gerais – as audiências públicas representam um processo de aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, pois, na opinião do ministro Versiani, as instruções acabam reparando certas arestas em áreas de conflitos que possibilitam um melhor serviço prestado pela Justiça Eleitoral.

Ele informou que as minutas das instruções já foram publicadas na internet e que agora o momento é de ouvir as opiniões dos representantes da sociedade e partícipes do processo eleitoral para colher sugestões e propostas de alterações que visam o aperfeiçoamento das mesmas.

“Nossa intenção não é apresentar a minuta como se ela já fosse uma versão definitiva, mas apenas como uma minuta preliminar sujeita a esses debates para o aperfeiçoamento delas e quem sabe para melhor decisão do tribunal”, disse.

Além da propaganda, o ministro Versiani afirma que a nova lei trouxe profundas modificações em relação a condutas vedadas e outros aspectos muito sensíveis como prestação de contas, doações de recursos, doações por meio de cartões de créditos e novos prazos previstos na legislação.

De acordo com o ministro, com a realização das audiências públicas, o TSE pretende, até o dia 5 de março, traduzir aquilo que foi o melhor espírito do legislador, ou seja, “tentar cumprir o papel de regulamentar essas alterações da legislação eleitoral para que elas possam ser fielmente aplicadas na próxima eleição”.

Segundo ele, a Justiça Eleitoral vai se adaptar às novas regras olhando as modificações sempre pelo lado positivo. A audiência pública será aberta nesta quarta-feira (2) às 15h, no auditório do Edifício Sede do Tribunal.

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TSE realiza audiência para debater instruções para eleições de 2010

Agência TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nos dias 2 e 4 de dezembro, a partir das 15h, no auditório do Edifício Sede do Tribunal, audiências públicas para discutir as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. O relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani, vai apresentar as minutas de seis resoluções já redigidas com o objetivo de receber sugestões dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e de interessados para redigir a versão final dos documentos.

O foco deve ficar em torno das novidades instituídas pela Lei 12.034/09, aprovada recentemente pelo Congresso e que alterou pontos da legislação eleitoral. Na primeira audiência pública, que ocorrerá no dia 2, devem ser discutidas as instruções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral e pesquisas eleitorais. Já no dia 4 serão discutidas as regras relacionadas a cédulas de contingência, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Serão discutidas também as normas para representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

As minutas das resoluções para as eleições de 2010 que serão discutidas nas audiências públicas estão disponíveis para consulta na página do TSE (para consultá-las clique aqui). Sugestões de alteração devem ser apresentadas por escrito, no protocolo do TSE, tendo como destinatário o ministro relator das instruções, Arnaldo Versiani. Quem quiser fazer sugestões de modificações nos textos que serão discutidos no dia 2 devem apresentar suas contribuições preferencialmente até o dia 30 de novembro. Já os interessados em sugerir mudanças nas resoluções que serão assunto da reunião do dia 4 devem encaminhar propostas até o dia 2. Durante as audiências, essas sugestões poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo improrrogável de 5 minutos.

Outras resoluções

As demais instruções – sobre registro de candidatos, prestação de contas, crimes eleitorais, atos preparatórios e recepção de votos, votos no exterior - devem ser discutidas em outra oportunidade. De acordo com o calendário eleitoral 2010, o Plenário do TSE tem até o dia 5 de março para aprovar todas as instruções relativas ao pleito de outubro.

Datas

Em 2010 serão eleitos o novo presidente da República, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais e 54 senadores (renovação de 2/3 do total de 81).

O primeiro turno será realizado em 3 de outubro. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador consiga a maioria dos votos válidos, os dois mais votados neste dia disputarão o segundo turno em 31 de outubro.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos devem registrá-las na Justiça Eleitoral.

As convenções para escolha de candidatos devem ser feitas entre 10 e 30 de junho. Após a escolha em convenção, o candidato tem de ser registrado até 5 de julho. A propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir de 6 de julho.

MB,GA/BA

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Presidente do TRE-PB visita local de recadastramento biométrico

Agência TSE

Na última terça-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Nilo Luís Ramalho Vieira, acompanhado do diretor-geral da secretaria do TRE-PB, Anésio Lira da Cunha Moreno, visitou o posto de recadastramento biométrico do município de Cabedelo a fim de acompanhar o andamento do processo de biometria.

Na ocasião, Nilo Ramalho recepcionou representantes do TRE do Acre, a coordenadora de eleições e a chefe de gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, Rosana Magalhães e Rose Jocely Lopes, respectivamente. A visita foi sugerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O juiz Salvador Oliveira, responsável pela 57ª Zona Eleitoral, convoca os eleitores do município de Cabedelo a se recadastrarem o mais rápido possível, evitando, assim, as longas filas, uma vez que o processo se encerrará no dia 18 de dezembro. O não recadastramento implicará no cancelamento do título de eleitor. "O cancelamento do título impede o cidadão de receber salário, caso seja servidor público, não poderá fazer concurso público, prestar vestibular, declarar imposto de renda, entre muitos outros problemas", esclareceu Salvador Oliveira.

Para se recadastrar, o eleitor deve se apresentar na Agremiação Social, Cultural, Esportiva e Recreativa dos Servidores da Cagepa (Acqua), em Camboinha II, das 8 às 18 horas. Deve estar munido do título eleitoral, CPF, RG e de comprovante residencial original com respectiva cópia. Já passaram pelo processo de recadastramento 6.689 eleitores, correspondendo a 17,43% do eleitorado de Cabedelo.

A Paraíba tem sido referência nacional por causa da implantação do sistema biométrico. Cabedelo é a primeira cidade do Nordeste a recadastrar eleitores que, no momento da votação, serão identificados pelas impressões digitais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-PB

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TSE realizará audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010

Agência TSE

Relator das instruções relativas às eleições de 2010, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani anunciou nesta sexta-feira que irá realizar audiências públicas nos dias 2 e 4 de dezembro próximo para receber sugestões dos partidos políticos e da sociedade em geral.

O anúncio foi feito durante reunião de ministros do TSE com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Brasília. O ministro Versiani pediu aos TREs que apresentem sugestões.

Durante o encontro, o relator e o ministro substituto Joelson Dias fizeram apresentação das novidades instituídas pela lei nº 12.034, em relação a campanha eleitoral antecipada, financiamento de campanha e uso da internet para propaganda.

O TSE tem prazo até 5 de março para aprovar todas as instruções relativas às próximas eleições gerais. A expectativa de Versiani é editar parte delas ainda neste ano.

Financiamento de campanha

“A Lei nº 12.034 trouxe boas novidades e outras não tão boas assim. É preciso que a Justiça Eleitoral trabalhe agora essas questões”, disse Versiani.

Uma dos dispositivos da nova lei criticados pelo ministro foi a possibilidade de registro de candidatura de políticos que tiveram a prestação de contas rejeitada em eleições anteriores. Pela jurisprudência vigente nas eleições municipais de 2008, o candidato só obtinha o direito de concorrer se tivesse as contas aprovadas, dentre outros requisitos.

Internet e propaganda eleitoral

O ministro substituto Joelson Dias lembrou que a utilização da internet para propaganda eleitoral deve respeitar o direito do eleitor de acessá-la ou não. Ou seja, ela pode ser veiculada, por exemplo, em blogs e sites pessoais, que o internauta visita voluntariamente. Ele destacou a proibição ao anonimato e à propaganda paga.

Por isso, a lei nº 12.034 permite que o candidato envie e-mails para eleitores, mas permite que os destinatários recusem o recebimento e peçam, portanto, o descadastramento. Para isso, deve haver uma ferramenta embutida na própria mensagem. Se o candidato não excluir o eleitor da sua lista no prazo de 48 horas, estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.

O ministro disse que, em geral, quem descumprir as regras de propaganda na internet será punido com o pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

EM/BA

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Identificação biométrica chega a mais oito cidades

Agência TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de mais oito cidades brasileiras na lista dos municípios que identificarão os seus eleitores por meio de suas digitais nas eleições 2010. Agora já são 51 cidades que passarão pelo recadastramento biométrico, o que envolve 1.132.647 votantes.

A identificação por meio das digitais vai chegar pela primeira vez aos estados do Acre, Pará e Rondônia , onde serão recadastrados, respectivamente, os eleitores de Bujari, Capanema e Candeias do Jamari. Já em Alagoas, mais quatro cidades se somam às outras sete que já tiveram o recadastramento autorizado: Barra de Santo Antônio, Chã Preta, Jaramataia e Poços das Trincheiras. No Rio Grande do Norte, a novidade chega à sétima cidade:

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores desses municípios devem comparecer aos locais definidos nos dias determinados pela Justiça Eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência. Além do recadastramento biométrico, haverá a revisão do eleitorado dessas cidades no mesmo período. A Corregedoria- Geral da Justiça Eleitoral fixou o dia 15 de dezembro deste ano como data limite para o início da revisão.

Veja aqui a lista das 51 cidades que passarão pelo recadastramento:

UF	MUNICÍPIO	ZONA ELEITORAL
AC	Bujari	9 ª
AL	Barra de Santo Antônio	17 ª
AL	Jaramataia	31 ª
AL	Poço das Trincheiras	50 ª
AL	Chã Preta	5 ª
AL	Rio Largo	15ª
AL	Branquinha	9ª
AL	Igaci	45ª
AL	Quebrangulo	28ª
AL	São Miguel dos Milagres	33ª
AL	Coité do Nóia	22ª
AL	Maribondo	43ª
AP	Ferreira Gomes	9ª
BA	Pojuca	200ª
CE	Eusébio	66ª
ES	Viana	47ª
ES	Castelo	3ª
GO	Hidrolândia	62ª
MA	Paço do Lumiar	93ª
MA	Raposa	93ª
MG	São João Del Rei	256ª e 328ª
MG	Pará de Minas	202ª
MG	Curvelo	100ª
MG	Ponte Nova	224ª
PA	Capanema	25ª
PB	Pedras de Fogo	44ª
PB	Cabedelo	57ª
PE	Ilha de Itamaracá	131ª
PE	Itapissuma	131ª
PE	Rio Formoso	26ª
PE	Tamandaré	26ª
PI	Piracuruca	21ª
PR	Balsa Nova	182ª
RN	Macau	30ª
RN	Guamaré	30ª
RN	Caraúbas	36ª
RN	Alexandria	41ª
RN	Pedro Avelino	48 ª
RN	Pilões	41ª
RN	João Dias	41ª
RO	Candeias do Jamari	24 ª
RS	Canoas	66ª, 134ª, 170ª e 171ª
SE	Barra dos Coqueiros	36ª
SP	Nuporanga	235ª
TO	Pedro Afonso	23ª
TO	Alvorada	14ª
TO	Bom Jesus do Tocantins	23ª
TO	Rio Sono	23ª
TO	Talismã	14ª
TO	Santa Maria do Tocantins	23ª
TO	Figueiropólis	14ª

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